Lei 14310 - Código de Etica e Disciplinas dos Militares

Lei 14310 - Código de Etica e Disciplinas dos Militares

1. Título I

   • CAP1- Disposições Gerais
     • CAPÍTULO I Generalidades
     • Art. 1
       • Definir, especificar e classificar transgressões e normas.
     • Art.2
       • Aplica-se a militares da ativa e reserva remunerada
         • Paragrafo Único, Não estão sujeitos coronéis juizes do TJME
     • Art. 3
       • Camaradagem entre militares
         • Incentivar e manter harmonia
         • Civilidade (Cortesia, Respeito, confiança e lealdade)
     • Art.4
       • Comandante é denominação generica
     • Art. 5
       • Pontuação Militares (A (50 pontos+), B(50 pontos -), C (+ de 50 -))
         • Ao ingressar, Conceito B, zero pontos
         • 10 pontos a cada ano sem punição.
   • CAP II - Princípios de Hierarquia e Disciplina
     • Art.6
       • Base das IMEs
         • 1º Niveis de ordenção das autoridades
         • 2º Exteorerização da etíca Prof. Militar
           • Cumprimento de deveres: I – pronta obediência às ordens legais; II – observância às prescrições regulamentares; III – emprego de toda a capacidade em benefício do serviço; IV – correção de atitudes; V – colaboração espontânea com a disciplina coletiva e com a efetividade dos resultados pretendidos pelas IMEs.
     • Art. 7
       • Subordinação rege todos os graus EMEMG
     • Art. 8
       • Comunicar transgressões disciplinares
   • CAP III - Ética Militar
     • Art. 9
       • A honra, Princípios de etíca militar
         • I- Amar a verdade
         • II- Principios Adm Publica
         • III- Dignidade Humana
         • IV- Cumprir e fazer cumprir
         • V- Justo e imparcial com IMEs
         • VI- Condição Física
         • VII- Camaradagem e cooperação
         • VIII- Maneira de se portar
         • IX- Sígilo
         • X- Cumprir deveres cidadão
         • XI- Respeitar autoridades
         • XII- Assistência Moral e Material
         • XIII- Preservar e praticar ética militar
         • XIV- Proatividade Profissional
         • XV- Abster de uso do poder para facilidades
         • XVI- Abster se também na reserva remunerada
         • Parágrafo único: Orienta a conduta militar
     • Art. 10
       • Preza a convêniencia e substituição por aconselhamento

2. Título II