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ART. 146

Thais Kohlmann Direito Processual Civil Concursos Públicos Portuguese

ART. 146

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ART. 146

  1. DENTRO DE 15 DIAS - A PARTE ALEGARÁ IMPEDIMENTO / SUSPEIÇÃO EM PETIÇÃO ESPECÍFICA P/ JUIZ: INDICARÁ FUNDAMENTO DA RECUSA C/ DOCS + TESTEMUNHAS

    • 1º - SE RECONHECER IMP/SUSP. O JUIZ ORDENARÁ A REMESSA DE AUTOS A SEU SUBSTITUTO
      • SENÃO, NO PRAZO DE 15 DAS, APRESENTARÁ SUAS RAZÕES + DOCS + TESTEMUNHAS - ORDENANDO A REMESSA DO INCIDENTE AO TRIBUNAL
        • 2º - SE INCIDENTE RECEBIDO: SEM EFEITO SUSPENSIVO = PROCESSO VOLTA A CORRER - C/ EFEITO SUSPENSIVO: PROC. FICA SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DO INCIDENTE
          • 3º - ENQUANTO NÃO FOR DECLARADO EFEITO DE RECEBIMENTO OU QND FOR RECEBIDO C/ EFEITO SUSPENSIVO = TUTELA DE URGENCIA SERÁ REQUERIDA AO SUBSTITUTO
    • 4º - SE ALEGAÇÃO DE IMP/SUSP. É IMPROCEDENTE, O TRIBUNAL A REJEITA
    • 5º - ACOLHIDA A ALEGAÇÃO DE IMP/SUSP. JUIZ É CONDENADO PELO TRIBUNAL E REMETE OS AUTOS PARA O SUBSTITUTO
      • 6º - RECONHECIDO IMP/SUSP. O TRIBUNAL FIXARÁ O MOMENTO A PARTIR DO QUAL O JUIZ NÃO PODERIA SER ATUADO
        • 7º - TRIBUNAL DETERMINARÁ A NULIDADE DOS ATOS DO JUIZ, SE PRATICADOS QND JÁ PRESENTE O MOTIVO DE IMP/ SUSP.

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Concursos Públicos Direito Processual Civil Mind Map on ART. 146, created by Thais Kohlmann on 07/04/2017.
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