EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA

EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA

1. PROCESSO AUTÔNOMO DE EXECUÇÃO

   • PETIÇÃO INICIAL
     • CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR EM 03 DIAS CONTADOS DA CITAÇÃO PARA EFETUAR O PAGAMENTO
       • JUNTAR:
         • TÍTULO EXECUTIVO
         • DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS ATUALIZADO
     • O EXEQUENTE PODE REQUERER A AVERBAÇÃO (ART. 828)

2. EXEQUENTE PODE (FACULDADE)

   • INDICAR BENS DO DEVEDOR PARA PENHORA
   • PODERÁ REQUERER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO
     • PARA QUE INDIQUE QUAIS SÃO OS BENS SUJEITOS À EXECUÇÃO
       • SOB PENA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇÃ
       • E MULTA DE 20% DO VALOR DO DÉBITO

3. OFICIAL NÃO ENCONTRA O EXECUTADO (ART. 830)

   • ARRESTARÁ BENS SUFICIENTES
     • 10 DIAS APÓS
       • PROCURARÁ 2 X PARA CITÁ-LO
         • NÃO ENCONTRANDO- CITA POR EDITAL OU HORA CERTA A DEPENDER DO CASO
           • TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO
             • CONVERTE O ARRESTO EM PENHORA
               • O ARRESTO PODE SER ONLINE