Jurisdição

Jurisdição

1.CONCEITO= FAP / FUNÇÃO ATIVIDADE PODER
1. PODER: relacionado ao plano da soberania estatal
2. FUNÇÃO: função estatal na fig. do Judiciário
3. ATIVIDADE: atos praticados pelos juízes no processo
  1. ato único complexo que é composto por vários atos.
4. ADA PELLEGRINI: função, atividade e garantia/ GAF
Origem: arbitragem facultativa
1. 1.arbitagem passa a ser obrigatória
  1. Jurisdição
2. 2.Idade Média: jurisdição = conhecimento/ declaração de direitos
3. 3.Era dos absolutistas: jurisdição= manifestação/emanação do poder do monarca
4. 4.ILUMINISMO: poder legitimo= origem popular. Jurisdição comonpoder estatal
Conceitos clássicos de Jurisdição
1. CHIOVENDA: jurisdição é atuação concreta da lei no processo. FINALIDADE: Observância legal
2. CARNELUTTI: jurisdição é forma de compor ( resolver) lide ( conflito)
3. LIEBMAN: a finalidade da jurisdição seria aplicar uma lei para resolver uma lidr no plano concreto
  1. teoria conciliadora
LIDE
1. LIEBMAN: pedido, mérito da demanda
2. CARNELUTTI: pretensão resistida➡ jurisdição contenciosa
3. DINAMARCO: realização do bem comum com justiça
FUNÇÕES
1. LEGISLATIVA: aplicar a lei de forma PARCIAL
2. JUDICIÁRIA: executa a lei de forma IMPARCIAL
3. EXECUTIVA: criar normas no âmbito geral
CARACTERÍSTICAS
1. escopo de atuação da vontade da lei
2. Una e indivisível
3. Substitutividade: juiz substitui as partes tomando decisões
4. Definitividade: res iudacta (coisa julgada). Exclusiva da jurisdição
5. inércia inicial
6. resolução de lide
PRINCÍPIOS
1. INDELEGABILIDADE: magistrado nao pode delegar i exercício de suas funções
2. INEVITABILIDADE: as partes são obrigadas a se submeter a atividade jurisdicional. Uma vez incluida em uma relação jurídica processual, a pessoa irá se submeter a decisão final do juiz
3. INAFASTABILIDADE: monopólio da jurisdição pelo Judiciário + direito do indivíduo de provocá-lo/ direito de acesso a um juiz
4. ADERÊNCIA AO TERRITÓRIO: juiz só tem influência na sua circunscrição
5. INVESTIDURA: só podem exercer a magistratura os aprovados em concurso público (1 grua). Nomeação/ promoção (instâncias superiores)
  1. exceções: árbitros, juízes leigos dos juizados especias, juízes de paz
6. INDECLINABILIDADE: deve ser dada resposta ao pedido demandado
7. JUZ NATURAL
8. IMPRORROGANBLIDADE: não se pode mudar competência de um órgão pra outro salvo previsão legal expressa
9. DA PROXIMIDADE RAZOÁVEL: deve haver vínculo efetivo entre o fato litigioso e o Estado
10. DA PERIODICIDADE DO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO ELEITORAL
11. DA HIERARQUIA E DISCIPLINA
  1. Jurisdição penal militar
ESPÉCIES
1. QUANTO AOS ORGANISMOS JUDICIÁRIOS QUE A EXERCEM
  1. comum
    1. Jurisdição penal e civil de caráter abrangente
      1. comum federal
      2. comum estadual
  2. especial
    1. TRABALISTA/ELEITORAL/ MILITAR (met)
2. QUANTO À POSIÇÃO HIERÁRQUICA DOS ÓRGÃOS
  1. inferior: órgãos do primeiro grau
    1. Regra: monocrático
  2. superior: tribunais
    1. turmas recursais
  3. STF e tribunais superiores = TRIBUNAIS DE SUPERPOSIÇÃO
3. QUANTO À NATUREZA DO OBJETO EM EXAME
  1. CONTENCIOSA/LITIGIOSA
    1. resolução de conflitos
  2. VOLUNTÁRIA/GRACIOSA/ADMINISTRATIVA
    1. formação, integração, garantia ou certificação de ato jurídico
      1. há procedimento, não processo. Há interessados, não partes
4. QUANTO À PRETENSÃO A SER EXAMINADA
  1. matéria
    1. penal
      1. poder de punição do Estado
        NÃO entra jurisdição trabalhista
    2. civil/extrapenal
      1. Tudo o que não for penal/militar
5. QUANTO A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
  1. JURISDIÇÃO DE EQUIDADE: comum na jurisdição voluntária. É condicionado a expressa previsão legal
  2. JURISDIÇÃO DE DIREITO: normas jurídicas (leis, costumes, jurisprudência, analogia, princípios)
6. OUTRAS: Jurisdição constitucional das liberdades, Internacional Comunitária, Quanto aoe órgãos nde prestação jurisdicional
LIMITES
1. Internacionais
  1. fator territorial
  2. imunidades internacionais
    1. Chefes de Estado/ Governo, representantes diplomáticos, consulares
  3. NÃO pode denegar justiça a estrangeiro
    1. EXCEÇÃO: tutela de patrimônio público é só pra cidadão brasileiro
2. Internas
  1. controle jurisdicional de constitucionalidade
    1. difuso
      1. inglaterra/ eua
    2. abstrato e concentrado
      1. Kelsen
    3. BRASIL ADOTA SISTEMA HÍBRIDO DOS DOIS
TUTELA JURISDICIONAL
1. QUANTO A ATIVIDADE DO JUIZ
  1. tutela de conhecimento(cognitiva)
  2. tutela de execução(executiva)
2. QUANTO AOS EFETIVOS PRODUZIDOS
  1. Tutela inibitória: caráter preventivo
  2. Tutela reparatória
  3. Tutela sancionatória
3. QUANTO À ESTABILIDADE DE SEUS EFEITOS
  1. Tutela definitiva
    1. res idicata (coisa julgada)
  2. Tutela provisória
    1. revogável/modificável a qualquer tempo
4. QUANTO AO PROVIMENTO PEDIDO
  1. trinária/ ternária
    1. tutelas: declaratória, condenatória, constitutiva
  2. quinária
    1. trinária + mandamental e executiva lato sensu
    2. BRASIL

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