Jurisdição

Jurisdição

1. 1.CONCEITO= FAP / FUNÇÃO ATIVIDADE PODER

   • PODER: relacionado ao plano da soberania estatal
   • FUNÇÃO: função estatal na fig. do Judiciário
   • ATIVIDADE: atos praticados pelos juízes no processo
     • ato único complexo que é composto por vários atos.
   • ADA PELLEGRINI: função, atividade e garantia/ GAF

2. Origem: arbitragem facultativa

   • 1.arbitagem passa a ser obrigatória
     • Jurisdição
   • 2.Idade Média: jurisdição = conhecimento/ declaração de direitos
   • 3.Era dos absolutistas: jurisdição= manifestação/emanação do poder do monarca
   • 4.ILUMINISMO: poder legitimo= origem popular. Jurisdição comonpoder estatal

3. Conceitos clássicos de Jurisdição

   • CHIOVENDA: jurisdição é atuação concreta da lei no processo. FINALIDADE: Observância legal
   • CARNELUTTI: jurisdição é forma de compor ( resolver) lide ( conflito)
   • LIEBMAN: a finalidade da jurisdição seria aplicar uma lei para resolver uma lidr no plano concreto
     • teoria conciliadora

4. LIDE

   • LIEBMAN: pedido, mérito da demanda
   • CARNELUTTI: pretensão resistida➡ jurisdição contenciosa
   • DINAMARCO: realização do bem comum com justiça

5. FUNÇÕES

   • LEGISLATIVA: aplicar a lei de forma PARCIAL
   • JUDICIÁRIA: executa a lei de forma IMPARCIAL
   • EXECUTIVA: criar normas no âmbito geral

6. CARACTERÍSTICAS

   • escopo de atuação da vontade da lei
   • Una e indivisível
   • Substitutividade: juiz substitui as partes tomando decisões
   • Definitividade: res iudacta (coisa julgada). Exclusiva da jurisdição
   • inércia inicial
   • resolução de lide

7. PRINCÍPIOS

   • INDELEGABILIDADE: magistrado nao pode delegar i exercício de suas funções
   • INEVITABILIDADE: as partes são obrigadas a se submeter a atividade jurisdicional. Uma vez incluida em uma relação jurídica processual, a pessoa irá se submeter a decisão final do juiz
   • INAFASTABILIDADE: monopólio da jurisdição pelo Judiciário + direito do indivíduo de provocá-lo/ direito de acesso a um juiz
   • ADERÊNCIA AO TERRITÓRIO: juiz só tem influência na sua circunscrição
   • INVESTIDURA: só podem exercer a magistratura os aprovados em concurso público (1 grua). Nomeação/ promoção (instâncias superiores)
     • exceções: árbitros, juízes leigos dos juizados especias, juízes de paz
   • INDECLINABILIDADE: deve ser dada resposta ao pedido demandado
   • JUZ NATURAL
   • IMPRORROGANBLIDADE: não se pode mudar competência de um órgão pra outro salvo previsão legal expressa
   • DA PROXIMIDADE RAZOÁVEL: deve haver vínculo efetivo entre o fato litigioso e o Estado
   • DA PERIODICIDADE DO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO ELEITORAL
   • DA HIERARQUIA E DISCIPLINA
     • Jurisdição penal militar

8. ESPÉCIES

   • QUANTO AOS ORGANISMOS JUDICIÁRIOS QUE A EXERCEM
     • comum
       • Jurisdição penal e civil de caráter abrangente
         • comum federal
         • comum estadual
     • especial
       • TRABALISTA/ELEITORAL/ MILITAR (met)
   • QUANTO À POSIÇÃO HIERÁRQUICA DOS ÓRGÃOS
     • inferior: órgãos do primeiro grau
       • Regra: monocrático
     • superior: tribunais
       • turmas recursais
     • STF e tribunais superiores = TRIBUNAIS DE SUPERPOSIÇÃO
   • QUANTO À NATUREZA DO OBJETO EM EXAME
     • CONTENCIOSA/LITIGIOSA
       • resolução de conflitos
     • VOLUNTÁRIA/GRACIOSA/ADMINISTRATIVA
       • formação, integração, garantia ou certificação de ato jurídico
         • há procedimento, não processo. Há interessados, não partes
   • QUANTO À PRETENSÃO A SER EXAMINADA
     • matéria
       • penal
         • poder de punição do Estado
           • NÃO entra jurisdição trabalhista
       • civil/extrapenal
         • Tudo o que não for penal/militar
   • QUANTO A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
     • JURISDIÇÃO DE EQUIDADE: comum na jurisdição voluntária. É condicionado a expressa previsão legal
     • JURISDIÇÃO DE DIREITO: normas jurídicas (leis, costumes, jurisprudência, analogia, princípios)
   • OUTRAS: Jurisdição constitucional das liberdades, Internacional Comunitária, Quanto aoe órgãos nde prestação jurisdicional

9. LIMITES

   • Internacionais
     • fator territorial
     • imunidades internacionais
       • Chefes de Estado/ Governo, representantes diplomáticos, consulares
     • NÃO pode denegar justiça a estrangeiro
       • EXCEÇÃO: tutela de patrimônio público é só pra cidadão brasileiro
   • Internas
     • controle jurisdicional de constitucionalidade
       • difuso
         • inglaterra/ eua
       • abstrato e concentrado
         • Kelsen
       • BRASIL ADOTA SISTEMA HÍBRIDO DOS DOIS

10. TUTELA JURISDICIONAL

    • QUANTO A ATIVIDADE DO JUIZ
      • tutela de conhecimento(cognitiva)
      • tutela de execução(executiva)
    • QUANTO AOS EFETIVOS PRODUZIDOS
      • Tutela inibitória: caráter preventivo
      • Tutela reparatória
      • Tutela sancionatória
    • QUANTO À ESTABILIDADE DE SEUS EFEITOS
      • Tutela definitiva
        • res idicata (coisa julgada)
      • Tutela provisória
        • revogável/modificável a qualquer tempo
    • QUANTO AO PROVIMENTO PEDIDO
      • trinária/ ternária
        • tutelas: declaratória, condenatória, constitutiva
      • quinária
        • trinária + mandamental e executiva lato sensu
        • BRASIL