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ministério público

daniela melo Direito Processual Civil defensoria pública Portuguese

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ministério público

  1. fiscal da ordem juridica

  2. não pode ser curador especial, somente DP

  3. prazo de 30 dias para se manifestar, findo o prazo o juiz requisita os autos

  4. racionalização da intervenção

  5. não intervem necessariamente em conflito de competencia

  6. não intervém em qq reescisória

  7. não intervém em qq juris voluntária

  8. conflito terra urbana e rural

  9. causas que envolvam interesse público ou social

  10. responsabilidade regressiva do membro

  11. multa pessoal ao membro que atrasar na entrega dos autos

  12. presunção absoluta de carga dos autos

  13. nulidade. intimação MP: só quando prejuízo

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defensoria pública Direito Processual Civil Mind Map on ministério público, created by daniela melo on 03/06/2017.
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