Nascimento e extinção do Estado

Nascimento e extinção do Estado

1. Elementos constitutivos: População, território e governo

2. MODOS DE NASCIMENTO DO ESTADO

   • Originário: Pode surgir o Estado, originalmente, do próprio meio nacional, sem dependência de qualquer fator externo. Um agrupamento humano mais ou menos homogêneo, estabelecendo-se num determinado território, organiza o seu governo e passa a apresentar as condições universais da ordem política e jurídica. Roma e Atenas são exemplos típicos da formação originária
   • Secundário: Uma nova unidade política pode nascer da união ou da divisão dos Estados, tem como característica irredutibilidade de interesses e necessidade de autonomia econômica e polítca
     • a) confederação: é uma união convencional de países independentes, objetivando a realização de grandes empreendimentos de interesse comum ou o fortalecimento da defesa de todos contra a eventualidade de uma agressão externa
     • b) federação: é uma união nacional mais íntima, perpétua e indissolúvel, de províncias que passam a constituir uma só pessoa de direito público internacional
     • c)união pessoal: é o governo de dois ou mais países por um só monarca. É uma união de natureza precária, transitória, porque decorre exclusivamente de eventuais direitos sucessórios ou convencionais de um determinado príncipe
     • d) união real: é a união efetiva, com caráter permanente, de dois ou mais países formando uma só pessoa de direito público internacional
       • Divisão nacional: é a que se dá quando uma determinada região ou província integrante de um Estado obtém a sua independência e forma uma nova unidade política
       • Divisão secessoral: é uma forma típica das monarquias medievais: O Estado, considerado como propriedade do monarca, era dividido entre os seus parentes e sucessores, desdobrando-se, assim, em reinos menores autônomos. O direito público moderno não dá agasalho a essa antiquada forma de criação do Estado
   • Derivado: Segundo estas hipóteses, o Estado surge em consequência de movimentos exteriores
     • a) colonização: foi a forma primeiramente utilizada pelos gregos que povoaram as terras e criaram Estados ao longo do Mediterrâneo
     • b) concessão de direitos de soberania: Ocorria frequentemente na Idade Média, quando os monarcas, por sua livre vontade pessoal, outorgavam os direitos de autodeterminação aos sues principados, ducados, condados, etc
     • c) ato de governo: é a forma pela qual o nascimento de um novo Estado decorre da simples vontade de um eventual conquistador ou de um governante absoluto

3. DESENVOLVIMENTO E DECLÍNIO

   • O Estado se desenvolve, em sentido progressivo, quando fortalece e sublima a sua ordem social, jurídica e econômica, em consonância coma civilização nacional
   • O seu eventual declínio, ao revés, provém da corrupção dos costumes, do amortecimento da consciência cívica, do abastardamento da raça, do relaxamento do sistema educacional, da perversão da justiça, etc
     • EXTINÇÃO DO ESTADO
       • a) causas gerais: Em geral, ocorre o desaparecimento do Estado como unidade de direito público sempre que, por qualquer motivo, faltar um dos seus elementos morfológicos
       • b) causas específicas
         • Conquista: Quando o Estado, desorganizado, enfraquecido, sem amparo de um órgão internacional de justiça e segurança, é invadido por forças estrangeiras, ou dividido violentamente por um movimento separatista insuflado por interesses externos
         • Emigração: Quando, sob a pressão de qualquer acontecimento imprevisto, toda a população nacional abandona o país.
         • Expulsão: Quando as forças conquistadoras, ocupando plenamente o território do Estado invadido, obrigam a população vencida a se deslocar para outra região
         • Renúncia dos direitos de soberania: É forma de desaparecimento espontâneo. Uma comunidade nacional pode renunciar aos seus direitos de autodeterminação, em benefício de outro Estado mais próspero, ao qual se incorpora, formando um nov e maior Estado