TGP

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1. Jurisdição

   • Jurisdição é o Poder que o Estado- Juiz tem para solucionar conflitos. (lide)
   • É o modo em que o Estado-Juiz utiliza para solucionar os conflitos
   • Equivalentes Jurisdicionais
     • São formas de compor litígios sem provocar o Poder Judiciário, subdivide-se em 4 formas.
       • Autotutela: (vingança com as próprias mãos). Na autotutela só uma das partes consegue algo por meio da força. era utilizada antigamente, onde o "mais forte vencia". Atualmente, essa "vingança com as próprias mãos" pode ser utilizada na legítima defesa e no estado de necessidade, etc .
         • Autocomposição (Conciliação) : Um conciliador escolhido pelas partes, tenta um acordo entre eles para solucionar o conflito