TRE

TRE

1. Competência

   • processar e julgar originariamente
     • registro e cancelamento registro diretórios E e M partidos políticos, bem como candidatos Governador,Vice e membro CN e AL
     • conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais do respectivo estado
     • suspeição ou impedimento aos membros ao PR e funcionários secretaria assim como juízes e escrivães eleitorais
     • crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais
     • HC ou MS matéria eleitoral contra atos de autoridades respondam perante TJ crime responsabilidade e grau de recurso,denegados ou concedidos pelos juízes eleitorais;ou,ainda HC quando houver perigo consumar violência antes juiz competente possa prover sobre impetração
     • reclamações relativas obrigações impostas por lei partidos políticos quanto à sua contabilidade e apuração origem recursos
     • pedidos desaforamento feitos não decididos juízes eleitorais 30 dias conclusão julgamento formuladas partido candidato MP ou parte legitimamente interessada,sem prejuízo sanções decorrentes excesso prazo
   • julgar recursos interpostos
     • atos e decisões proferidas pelos juízes e juntas eleitorais
     • decisões juízes eleitorais concederem ou denegarem HCC ou MS

2. Composição

   • Eleição voto secreto
     • 2 juízes dentre desembargadores TJ
     • 2 juízes de direito escolhidos pelo TJ
   • Juiz Federal havendo + de 1 do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos
   • Nomeação Presidente da República
     • 2 dentre 6 cidadãos notável saber jurídico e idoneidade moral indicados TJ
       • não pode recair cidadão tenha qualquer incompatibilidades
   • Lista Tríplice
     • organizada TJ será enviada TSE
     • não poderá conter nome magistrado aposentado ou membro MP
     • Recebidas indicações
       • TSE divulgará lista através edital
         • partidos prazo 5 dias impugná-las fundamento em incompatibilidade
     • Impugnação for procedente qualquer indicados
       • lista será devolvida tribunal origem p/ complementação
     • Não havendo impugnação ou desprezada
       • TS encaminhará lista Poder Executivo p/ nomeação

3. Não pode fazer parte TR

   • pessoas tenham parentesco entre si ainda por afinidade até 4ºgrau seja vínculo legítimo ou ilegítimo excluindo tiver sido escolhido por último

4. Presidente e Vice-Presidente TR

   • eleitos dentre 3 desembaragadores TJ;o 3º será CRJE
   • Atribuições CR serão fixadas TSE
     • caráter supletivo ou complementar pelo TRE perante qual servir
   • Desempenho atribuições CR locomoverá p/ zonas eleitorais
     • determinação TSE ou TRE
     • pedido juízes eleitorais
     • requerimento de partido deferido TR
     • sempre entender necessário

5. Competência Privativa

   • elaborar regimento interno
   • organizar secretaria e CR provendo cargos forma lei e propor CN por intermédio TS,criação ou supressão cargos e fixação respectivos vencimentos
   • conceder seus membros e juízes eleitorais licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos submetendo, quanto àqueles a decisão à aprovação TSE
   • fixar data eleições de governador e vice, deputados estaduais,prefeitos e vice, vereadores e juizes de paz quando não determinado disposição consititucional ou legal
   • constituir juntas eleitorais e designar respectiva sede e jurisdição
   • indicar TS zonas eleitorais ou seções contagem votos deva ser feita pela mesa receptora
   • apurar com resultados parciais enviados pelas juntas eleitorais,resultados finais eleições de governador e vice membro CN e expedir respectivos diplomas,remetendo prazo 10 dias após diplomação ao TS cópia atas de seus trabalhos
   • responder sobre matéria eleitoral às consultas forem feitas em tese por autoridade pública ou partido político
   • dividir a respectiva circunscrição zonas eleitorais submetendo essa divisão assim como criação novas zonas à aprovação TS
   • aprovar designação ofício de justiça deva responder pela escrivania eleitoral durante biênio
   • requisitar força necessária cumprimento suas decisões solicitar TS requisição força federal
   • autorizar DF e nas capitais dos E, ao seu presidente e, no interior, aos juízes eleitorais, a requisição de de funcionários federais,estaduais ou municipais p/ auxiliarem os escrivães eleitorais, quando o exigir o acúmulo ocasional do serviço
   • requisitar funcionário U e ainda DF e em cada E ou T funcionário dos respectivos quadros administrativos,caso acúmulo ocasional serviço secretarias
   • aplicar penas disciplinares de advertência e suspensão até 30 dias juízes eleitorais
   • cumprir e fazer cumprir decisões e instruções TS
   • determinar caso de urgência,providências p/ execução lei respectiva circunscrição
   • organizar fichário eleitores do estado
   • suprimir mapas parciais de apuração mandando utilizar apenas boletins e mapas totalizadores desde que menor nº candidatos eleições proporcionais justifique a supressão

6. Faltando num Território TR ficará respectiva circunscrição eleitoral sob jurisdição TR que TS designar

7. Decisões TR são irrecorríveis salvo casos decisões terminativas

8. Servirá como PR junto a cada TRE o PR respectivo Estado e onde houver + de 1 aquele for designado pelo PGR

   • DF serão funções de PRE exercidas pelo PGJDF
   • Substituirá PR em suas faltas ou impedimentos,substituto legal
   • Compete PR exercer,perante Tribunais junto servirem às atribuições PG
   • Mediante prévia autorização PG,podendo PR requisitar p/ auxiliar funções,membros MP local,não tendo estes assento sessões tribunal

9. TR deliberam maioria votos sessão pública presença maioria membros

   • Impedimento e não existindo quorum
     • membro tribunal substituído outro mesma categoria designado forma prevista
   • Perante TR e recurso voluntário p/ TS qualquer interessado poderá arguir suspeição membros PR ou funcionários secretaria
   • decisões TR quaisquer ações importem cassação registro,anulação geral eleições ou perda diploma somente poderão tomadas presença todos
   • Impedimento algum juiz caso anterior será convocado suplente mesma classe