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Ausência do País

Naiana Grün Direito Constitucional Portuguese

Map content

Ausência do País

Período superior de 15 dias.
Autorização pelo CN.
- p/ Decreto Legislativo s/ sanção.
Inobservância
- Perda do cargo.
  - Situações
    - Condenação proferida pelo SF
      - 2/3
    - Condenação proferida pelo STF
      - Crime Comum
    - Declaração de Vacância do Cargo
      - 10 dias

Information

Description: Direito Constitucional Mind Map on Ausência do País, created by Naiana Grün on 18/08/2017.
Created by: Naiana Grün
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