Regimento interno CE 1220

Regimento interno CE 1220

1. Sistema penitenciário do CE

   • Finalidade
     • Vigilância
     • custodia
     • assistência
     • Fiscalização
     • Assistência ao egresso
       • Egresso*
         • o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento. Liberdade condicional durante o periodo de prova
         • medidas
           • integração
           • Reintegração sócio-Educativas
   • Fundamentos
     • Hierarquia funcional
       • Estrutura organizacional
         • Diretor
           • Cargo
             • Requisitos os mesmos do coordenador geral
               • Residir no estabelecimento
                 • Dedicação integral
               • Preferencialmente servidor
                 • Da secretaria de justiça e cidadania
         • Diretor adjunto
           • cargo D.A
             • Deverar ser servidor
             • preferencialmente estavel
         • Chefe de segurança e disciplina
           • Cargo
             • Deverar ser agente penitenciario
               • Preferencialmente estavel
         • Gerente ADM
           • Cargo
             • Deverar ser por servidor
         • Chefe de equipe
         • Conselho disciplinar
           • Diretor Adjunto
             • Presidente
           • 1 agente penitenciario
             • Notoria experiencia
           • Assistente social
           • finalidade
             • Conhecer
             • analisar
             • Processar
           • compete
             • Parecer opinativo
               • Recomendação
               • ao diretor que vai julgar e aplicar
     • Disciplina
       • Presos
       • Servidores publicos
     • defesa dos direitos P.H
       • Pessoa humana
   • COSIPE
     • Coordenadoria do sistema penal
     • Subordinado secretario de justiça CE
     • Organizado em carreira
     • Ingresso concurso
     • Chefiada pelo coordenador geral
       • Nomeado pelo governador
         • preferencialmente entre os membros da instituição.
       • Requisitos
         • Formado
           • Direito ou pisicologia ou pedagogia ou Ciencia sociais
         • Hidoneidade moral
         • Experiencia ADM na área
         • Reconhecida aptdão

2. Unidades

   • DESTINADOS
     • Condenados
       • terão obrigatoriamente que trabalhar
       • Penitenciarias
         • Selas preferencialmente individuais.
         • Regime fechado
           • Comissão tecnica de classificação
             • Somente para regime fechado
             • composição
               • Diretor
               • minimo 2 agentes penitenciarios
                 • larga experiencia
               • 1 psiquiatra
               • 1 pisicologo
             • Propor
               • conversões
               • regressões
             • Poderar
               • entrevistar pessoas
               • Requisitar informaçoes
               • Realizar diligencias e exames
         • Feminina
           • Obrigatoriamente agente F.
             • Salvo em eventos criticos ou festivos. E a obrigatoriedade só fala na seguranã interna e não na externa.
           • Obrigatoriedade de creche
             • Crianças ate 6 meses
               • prorrogavel por igual periodo. Obs: não fala quantos periodos
       • Colonias agricolas industriais
         • Regime Semi aberto
       • Casas do albergado
         • Regime aberto
         • Pena privativa de liberdade
         • Pena restritiva de direito
         • Predio centro urbano
         • Ausencia de obstaculos físicos
     • Medida de segurança
       • Hospital de custodia e tratamento
         • o diretor dos 2 hospitais deveram ser da area da saude
         • Med. segurança
         • Trat. pisiquiatrico
       • Hospital geral sanatorio
         • tempo necessario
         • Reg. Internamento
         • Exames lab.
     • Presos Provisorios
       • Cadeia Pública
         • Pode abrigar condenado
           • Na comarca sem penitenciaria
       • CPPL
         • CASAS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
         • Expecionalmente pode abrigar preso condenado
           • Ficar separado do provisorio
           • Resguardar integridade
             • Física
             • Mental
     • Egressos
     • Transferencia do preso
       • Ordem judicial
         • Progressiva
         • Provisoria
       • Inte. tec. ADM
         • Autorizado diretor
           • AVISAR JUIZ
             • 24 HORAS
       • Requeri. interessado
         • Mesmo regime
       • Determinação secretario de justiça
         • Emergencialmente
           • 72 horas para avisar
             • A CATVA
   • Segurança externa
     • Agentes penitenciarios
     • Cituaçoes mais graves
       • Grupo especial A.P
         • Agentes penitenciarios
     • Em carater urgente
       • PM
         • Não suoerior a 90 dias
           • Salvo aliruzado juiz
   • Segurança Interna
   • CETOC
     • Centro de triagem e observação criminologica
     • Preso ingressando
       • 1ª fase
         • Inclusão e observação
         • Realizado pelo CETOC
           • Centro de triagem 
           • Indentificação
           • realização de exames
             • Os resultados serão enviados para CATVA
         • Não superior 60 dias
     • Recebimento
     • Indentificação
     • Exames
   • Separação dos presos
     • Obrigatoria
   • Um agente para cada 25
   • Minimo 2 agentes
   • Saidas 49
     • Juiz
     • Diretor

3. Fases de execução

   • Estágios
     • 2ª FASE
       • Desenvolvimento exe. pena
   • Respeitando
     • Requisitos
       • Legais
         • Materiais
           • Física

4. Direitos dos presos

   • Exemplificativo pois estão em muitos outros locais
   • Faculdade de contratar profissional saúde
     • Medico e odontologista
     • Ele deve bancar
     • Data e hora marcada unidade de saúde
     • Quando ouver divergencia
       • Juiz resolve
   • Correspondencia e escrita
     • Pode ser suspensa ''grave''
   • Visita
     • Intima
     • Familiar