Pessoa Jurídica: conceitos

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Direito Civil Mind Map on Pessoa Jurídica: conceitos, created by katiafonseca on 06/02/2013.

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Pessoa Jurídica: conceitos
1 Entes Despersonalizados
1.1 Não preenchem os requisitos necessários para terem personalidade jurídica: registro de ato constitutivo
1.2 São reconhecidas para fins de diálogo interno, não tendo finalidade externa
1.3 Possuem capacidade de fato, mas não de direito. Capacidade Judiciária ≠ Capacidade Jurídica
1.4 Família
1.5 Massa falida: acervo do ativo e passivo de bens e interesses do falido
1.6 Herança vacante (bens não reclamados) ou jacente (herdeiros não conhecidos ou ilegítimos)
1.7 Espólio: bens, direitos e obrigações do de cujus
1.8 Condomínio: domínio de mais de uma pessoa simultaneamente de um determinado bem, ou partes de um bem
1.9 Sociedade irregular
2 Direitos da Pessoa Jurídica
2.1 Direitos patrimoniais e extrapatrimoniais
2.2 Direitos reais: propriedade, usufruto...
2.3 Direitos obrigacionais
2.4 Direitos sucessórios
2.5 Direitos da Personalidade
2.5.1 Nome / Marca
2.5.2 Domicílio
2.5.3 Estado
2.5.4 Honra
2.5.5 Imagem
3 Capacidade Jurídica: Aptidão para titularizar relações jurídicas
4 Domicílio
4.1 Pessoa Jurídica de Direito Público
4.1.1 União: DF
4.1.2 Estados: capitais
4.1.3 Municípios: sede administrativa
4.2 Pessoa Jurídica de Direito Privado
4.2.1 Domicílio natural: local de funcionamento da diretoria ou administração, filiais, sucursais ou agências
4.2.2 Domicílio legal: local em que a organização contraiu obrigações
4.2.3 Domicílio convencional: estabelecido em ato constitutivo devidamente registrado
4.2.4 Possibilidade de pluralidade de domicílios
4.3 Local onde a pessoa natural ou jurídica se instala com ânimo definitivo ou com a intenção de ali permanecer.
4.4 Pessoa Natural
4.4.1 Residencial
4.4.2 Profissional
4.4.3 Pluralidade de domicílios
4.4.4 Mudança de domicílio: necessidade de comunicar as autoridades
4.4.5 Domicílio necessário
4.4.5.1 Incapaz: domicílio do representante ou assistente
4.4.5.2 Servidor público: local de prestação de serviço
4.4.5.3 Preso: local do cumprimento da pena
4.4.5.4 Militar
4.4.5.5 Maritmo
4.4.6 Domicílio de itinerantes: local onde a pessoradaa for encontrada

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