Portaria FUNAI n.14

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Description

Regras p elaborar Relatório cincurstanciado de identificação e delimitação de Terras Indígineas

Resource summary

Portaria FUNAI n.14
  1. terras tradicionalmente habitadas pelos índios
    1. em caráter permanente
      1. usadas p/ suas atividades produtivas
        1. imprescindíveis à preservação dos rec. ambientais neces. ao bem estar
          1. nec. à sua reprodução física e cultural, segundo usos, costumes e tradições
          2. Relatório circunstanciado de identificação e delimitação abrangerá:
            1. I-Dados Gerais:
                  1. II-Habitação Permanente:
                      1. III-Atividades Produtivas
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