JURISDIÇÃO

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DEFINIÇÃO

é a forma de solucionar conflitos, onde é um 3º que decide de forma obrigatória a solução

-é uma função estatal, desempenhada devido o processo

-é uma atividade substitutiva das atividades dos sujeitos

-3º deve ser imparcial nas suas ações

CARACTERISTICAS (art 719-724 cpc)

imperatidade

- reconstrói e aplica o direito a situações concretas ( inevitável)

criatividade

-é uma função criativa ilimitada ( reconstrói o direito ao caso concreto)

- produção normativa ( quando decide , o tribunal cria algo novo)

-não pode aplicar o texto legal somente de forma dedutiva

-a criação ocorre pra fundamentar uma decisão

-dimensões

-criação da regra jurídica do caso concreto

-regra essa q servirá de modelo normativo para a solução de casos futuros semelhantes

-limites:

-no caso concreto - citra, extra e ultrapetita

-de atuação- o ordenamento jurídico

Técnica de tutela de direitos pelo processo

-todas as situações jurídicas merecem proteção judicial

-necessaria observancia do devido processo legal

-pelo reconhecimento do direito e ela sua efetivação/ proteção/satisfação

Atuação em situação jurídica concreta

-atua sobre problemas concretos

-é o poder legistlativo que cuida das questões abstratas

Insusetível ao poder externo

-é a ultima decisão sobre o caso em juizo

-apenas uma jurisdição é capaz de controlar uma jurisdição

Aptidão para coisa julgada

-coisa julgada = decisão judicial

PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO

Territorialidade

-sempre exercida em um dado território

- só tem autoridade nos limites territoriais do seus estado

-por meio de cartas precatórias e rogatórias é possível ocorrer a cooperação entre juízes

Indelegabilidade

-não é possível delegar o poder decisório para outros poderes/orgão

-mas os outros poderes é possivel delegar

Inavitabilidade da jurisdição

-uma vez provocada, sua imperatividade será inevitável

inafastabilidade

-a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça de direito

-acesso a justiça

Impossibilidade de derrogação e indisponibilidade das competencias

-proibição dos juizos extraordinários

Investidura

-nomeação pelo PR apos aprovação do senado

Imparcialidade

-decisão imparcial e de caráter autoritário

Subtividade

-a vontade das partes é substituida pelo poder do estado

Monopólio estatal

- apesar de ser competencia exclusiva do estado, pode ser autorizado o exercício por privados

Inercia

-necessita da provocação das partes

LIMITES

Internacionais

-estabelecidos pela legislação interna de cada estado

-necessidade da coexistencia entre os estados

- respeito as convenções internacionais

- devido a soberania de cada estado

- convivencia - cada estado tem o seu proprio interesse na coexistencia

-em regra, cada estado tem poder jurisdicional nos limites de seu território

- art 21 e art 22- é competência da autoridade jurisdicional br processar e julgar ações:

- caso o réu esteja domiciliado no Br( independentemente de sua nacionalidade)

-se a obrigação deste tiver de ser cumprida no br

-o fundamento do caso tenha sido praticado ou ocorrido no br

-de alimentos quando: o credor tiver domicílio ou residencia no br

caso o réu tenha/ mantiver vínculos com o br

- decorrente de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residencia no br

-caso as partes ( expressamente ou não) se submetam à jurisdição nacional

- art 23- compete exclusivamente a autoridade jurisdicional br:

-conhecer as ações relativas a imoveis situados no br

-em casos de sucessão hereditária, proceder com tratamento particular ao inventário e a partilha de bens situados no br, mesmo se o autor da herança seja de outra nacionalidade/ tenha domicílio no exterior

- em divórcio/ separação judicial/ dissolução de união estável

- art 25- Não é competencia da autoridade judiciaria br o processamento e o julgamneto de ações quando houver clausula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional

Internos

-todos direitos podem ser objeto de demanda judicial, exceto :

-dívidas de jogos

- ausencia de controle judicial de atos administrativos discricionários

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA OU INTEGRATIVA

definição = atividade estatal de integração e fiscalização( tutela estatal de interesse privado com repercussão em toda a coletividade)

- visa promover a integração de atos jurídicos de direito privado,de interesse social para conferir-lhes validade e eficácia

-controvérsias da definição:

- em regra não é voluntária ( a parte para obter o fim almejado precisa do Estado pra formalizar o seu interesse)

- existe casos em que não há esta obrigatoriedade de intervenção judicial

- é uma adm. pública de interesses privados

características

a) inquisitoriedade - há uma preponderancia do princípio do inquisitivo

(efetuar adaptações no procedimento maior liberdade na produção de provas, podendo decidir contra a vontade das partes)

b) necessidade- é indispensável a atuação/intervenção do Estado para alcançar o bem da vida almejado

c) possibilidade de decisão fundada na equidade- o juiz não é obrigado a observar o critério da legalidade estrita podendo adotar em cada caso uma solução que considere + oportuna

casos comuns- emancipação/ expedição de alvará judicial

casos especias- notificação judicial/ divorcio e separação consensual/testamentos/herança jacente e bens do ausente/ interdição

espécies de procedimento:

-Receptício - limitar-se a registrar/ documentar/comunicar manifestação de vontade

-Probatório- limitar-se a produzir prova ( justificação)

-Declaratório- declara a existencia ou a inexistencia de relação jurídica (testamento)

-Execução- exerce atividade prática que modifica o mundo exterior( arrecadação de bens)

-Constitutivas- cria/modifica/exitingue relação jurídica (emancipação)

-Tutelares- proteção de interesses incapaz

Natureza jurídica

a) Administração pública de interesses privados( não jurisdicional)

- é materialmente administrada e subjetivamente judiciária

-não há coisa julgada ( apenas preclusão)

-não há lide a ser resolvida , pois não á ação

-não há processo,pois é meramente um procedimento admninstrativo

-não há partes com interesses conflitantes , pois só há interessados

- o juiz não substitui os interessados

b) Atividade jurisdicional

-há uma ação- direito de provocar o exercício da jurisdição

- há processo- procedimento de produção de normas jurídicas com participação de interessados, com respeito as garantias processuais fundamentais

- no minimo é um processo adm

- há partes - atuação no processo com interesse de resultado

- há lides em jurisdição voluntária -interdição e retificação de registro

- a sua função jurisdicional não se resume a solução de litígios( também pode tutelar os interesses das partes)

-é inevitável( sua decisão também não pode ser controlada por nenhuma outra função)

-há subistutividade das partes pelo juiz

-na maioria há coisa julgada

FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Auto defesa/ auto tutela

-as proprias partes fazem a defesa de seus interesses

- não há a figura do 3º

-em regra, é ilegal ( caracteriza um ilícito penal -art 345 cp)

-o conflito se encerra quando uma das partes cede ou quando fazem acordo

- imposição de um sacrifício não consentido

- forma direta de solução de conflitos

-deve ser prevista em lei (legítima defesa, greve)

sistema multi portas

-princípio da promoção pelo estado da solução por autocomposição

-não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direitos

- arbitragem permitida na forma de lei

- cabe ao estado a promoção de uma solução consensual dos conflitos

conciliação, mediação,etc

autocomposição

-forma direta de solução de conflitos

-as partes fazem concessoes ( sem o emprego da força e mediante ajuste de vontade)

-pode ser extra processual ou interprocessual

-pode ser também expontánea ou estimulada

-unilateral-renúncia reconhecimento, submissão

-bilateral- transição

- solução negocial

-meio eficaz e economico de resolução de conflitos

-instrumento de caráter democrático

-interessados= protagonistas da construção jurídica que regula sua situação jurídica

-judicial ou extra judicial

- judicial--audiencia de conciliação ou mediação desde que preenchidos os requisitos pela petição inicial

- extra judicial--orgãos ou cameras privadas de conciliação/mediação

- art 165 cp - conciliação X mediação

- pontos em comum: ambos são auxiliares de justiça

buscam solucionar o conflito por meio da auto composição

o terceiro não resolve o conflito ( apenas catalizadores)

forma alternativa de solução de conflitos

- mediação: menos proativo/ mais sutil

não pode fazer uma proposta de acordo , apenas facilitar o dialogo das partes

cuida das relações jurídicas pre existentes

questoes de longo prazo

- conciliação: pressupoe iniciativa do conciliador

pode fazer proposta de acordo

casos em que não há relação jurídica antrior

questoes de longo prazo

Arbitragem

- os conflitantes buscam um terceiro de sua confiança e imparcial para a solução imparcial do litígio

-so pode ser usado para bens disponíveis

-as partes devem ser capazes

- ocorre devido a uma convenção entre as partes

-regulada pela lei 9307/96 ( convenção de arbitragem)

-pode ocorrer de 2 formas:

- clausula compulsória= covenção anterior entre as partes que afirma que o conflito se solucionará por

aritragem

- compromisso arbitral= ocorre apos o surgimento do conflito

- art 10 e art 1

-características:

-as partes podem escolher qual a norma julgadora

-o arbitro deve ser - pessoa física,capaz, confiança,

- não é necessario homologação judicial da sentença arbitral ( título executivo judicial)

- controvérsias:

-há possibilidade de controle judicial na sentença em relação a validade (90 dias)

-natureza da arbitragem:

-arbitragem como diferente da jurisdição

-as partes escolhem a forma de solucionar os conflitos

- para ser arbitro não é necessario a aprovação em concurso público

-não observa o princípio do juiz natural

-ultilizado apenas para direitos materiasi

- arbitragem como semelhante jurisdição

-não ocorre a renuncia da jurisdição, apenas da jurisdição estadual

-a propria jurisdição estadual não é exercida somente por quem faz concurso

-é sim observado princípio do juiz natural(definição prévia e imparcialidade)

questão de competencia funcional

- análise das dificuldades no panorama brasileiro