Notas
DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
Conteúdo das notas (4)
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PRAZO DE ALEGAÇÃO DE ANULABILIDADE DE DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO E DE 04 ANOS
A ALEGAÇÃO SÓ PODE SER FEITA DIRETAMENTE PELOS INTERESSADOS
DO ERRO
O erro é cometido pelo próprio agente.
Erro acidental é de menor gravidade, não gera anulabilidade, nem direito á indenização.
Erro substancial ou essencial é de maior relevância, é a razão principal do negócio jurídico, gera anulabilidade
O do vicio de consentimento é um descompasso entre a vontade real e a vontade exteriorizada
O vício social é um descompasso entre a vontade declarada e o direito
Os defeitos estão previstos em numerus clausus (rol taxativo)
ESPÉCIES DE ERRO SUBSTANCIAL
ERRO SOBRE A PESSOA (O engano recai sobre a identidade ou qualidades essenciais da pessoa)
EXEMPLO: A doação por gratidão, quando feita para a pessoa errada.
ERRO SOBRE O OBJETO PRINCIPAL: ( O engano recai sobre a identidade ou qualidades essenciais da coisa)
EXEMPLO: Compro um carro e depis descubro que na verdade imaginei ter adquirido outro carro.
ERRO SOBRE A NATUREZA DO NEGÓCIO (O erro recai quando uma das partes pense que se realizou certo ato, quando outro na realidade foi realizado.
EXEMPLO: Se empresto um livro para alguém, que recebe esse empréstimo como se fosse doação.
ERRO DE DIREITO (Cabível quando não pode pretender afastar a incidência de norma cogente)
EXEMPLO: uma essoa adquire um terreno para construir uma casa de veraneio, sem saber que aquela área foi considerada NÃO EDIFICAVÉL, por força de uma LEI desconhecida pelo adquirente. Nesse caso, o contrato de compra e venda pode ser anulado por erro de direito.
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DO DOLO
O engano é provocado por uma das partes ou de terceiro.
Qualquer defeito do NJ o prazo é decadencial.
o dolo ACIDENTAL é de menor relevancia é caso de perdas e danos (art 146)
O dolo ESSENCIAL. é aquele que recai sobre causa determinante do negócio, é causa de anulibilidade.
O dolo negativo é realizado mediante omissões. Silencio intencional e malicioso (art 147)
Dolus bonus, é o exagero publicitário ptivelmente percebido pelas pessoas.
Dolus malus conduta realizada com malicia.
DOLO DE TERCEIRO ( RT 148)
Dolo praticado por terceiro, com conhecimento da parte beneficiária (Anulável + perdas e danos)
Dolo praticado por terceiro, sem conhecimento da parte beneficiária (Perdas e danos contra o terceiro)
Dolo do representante legal, o reresentado somente resonde até a importancia do proveito que teve.
Dolo do reresentante convencional, o representado responde solidariamente por perdas e danos.
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DA COAÇÃO
Coação é ameaça que constrangem alguém a prática do negócio jurídico.
Fundado temor, Dano iminente, dano considerável, da à própria pessoa; a sua família ou a seus bens.
Coação absoluta, há utilização de violência fisica (nulidade/inexistência)
Coação relativa, há utilização de violência moral. Vicia a vontade de quem emite a declaração (anulação)
EXCLUDENTES DA COAÇÃO (art 153)
Ameaça do exercício normal de um direito, quando a ameaça é justa.
Simples temor reverencial, receio de desgostar ascedente ou pessoa que se deve obediência .
COAÇÃO EXERCIDA POR TERCEIRO (ART. 154)
Se parte a quem aproveite teve conhecimento prévio da coação, responderá solidariamente com o coator pela perdas e danos.
DESCONHECIMENTO DA COAÇÃO EXERCIDA POR TERCEIRO (ART. 155)
Sem que a parte a quem aproveita tivesse ou devesse ter conhecimento.
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Da fraude contra Credores
Art. 158
Transmissão gratuita de bens ou remissao de divida, se o devedor já insolvente ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários (não tem garantia)
Principio da responsabilidade patrimonial
§ 1- Assiste igualmente aos credores onde a garantia se tornar insuficiente
§ 2 - Só podem pedir anulação de negocio juridico aqueles que ja eram credores antes
REQUISITOS FRAUDE CONTRA CREDORES
ANTERIORIDADE DO CRÉDITO
Comprovação de prejuízo ao credor (eventus damni)(pressuposto objetivo). Quando o ato de transmissão ou remissão impugnado pelo credor tenha agravado o estado de insolvência do devedor ou tenha levado-o a este estado.
O conhecimento, pelo terceiro adquirente, do estado de insolvência do devedor (scienta fraudis)
ALIENAÇÃO ONEROSA
Eventus damni+ consilium fraudis
ALIENAÇÃO GRATUITA
Apenas o eventus damni
JURISPRUDENCIA
O requisito pode ser dispensado se for verificado que houve uma fraude predeterminada
A pessoa ja sabendo que iria ter dividas em um futuro próximo, aliena seus bens para evitar que os credores tenham como cobrá-lo
VÍCIO SOCIAL
Quem declara sabe o que quer, porém se trata de um querer que pretende violar a ordem jurídica e prejudicar terceiros
PRAZO
Prazo decadencial de 4 anos
Informações
- Descrição
- 1 Direito Civil Notas sobre DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO, criado por Anderson Junior em 07-06-2023.
- Criado por
- Anderson Junior
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