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Notas

pessoa jurídica

paulo origa direito civil OAB Português 2 páginas

Conteúdo das notas (2)

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Pessoa jurídica é um ente com personalidade autônoma distinta e independente da personalidade de seus membros

a pessoa natural adquire personalidade jurídica a partir do nascimento com vida

a pessoa jurídica começa a partir da inscrição do seu ato constitutivo do registro

— função social

a função social da empresa é o papel que ela desempenha na sociedade além de gerar lucro.

Envolvendo direitos trabalhistas, sustentabilidade, responsabilidade social, dignidade da pessoa humana etc

— classificação da pessoa jurídica

pessoas jurídicas de direito público

as pessoas jurídicas do direito público são entes criados por lei para exercer funções do estado

* pessoas jurídicas de direito público interno

pessoas jurídicas do direito público interno são as uniões, estados, municípios, DF e territórios, autarquias e associações publicas

* pessoas jurídicas de direito público externo

são os estados estrangeiros e as organizações regidas pelo direito internacional

pessoas jurídicas de direito privado

pessoa criada por pessoas particulares

* fundações, associações, sociedades, os partidos políticos, as organizações religiosas e os empreendimentos de economia solidaria

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2. Diferenças entre associações, fundações e sociedades

Fundações: são pessoas jurídicas de direito privado criadas não a partir de indivíduos, mas sim da afetação (destinação do patrimonio) de um patrimonio para determinados fins, geralmente ligadas a educação, esporte e lazer, não podendo ter fins lucrativos, mas pode ter lucro desde que a renda seja colocado novamente na fundação

associação: junção de pessoas com o proposito de realizar fim não econômico, não podendo ter finalidade lucrativa, mas pode gerar receita para investimentos próprios

sociedades: as sociedades são formadas por pessoas que visam fins econômicos

— desconsideração da personalidade jurídica

é um mecanismo jurídico que permite afastar temporariamente a separação entre pessoa jurídica e seus sócios e administradores

só pode ser considerado em caso de abuso de pessoa jurídica,ou seja, usar a empresa para esconder patrimonio, pessoa e fraudar credores ou por confusão patrimonial que é quando se mistura dinheiro da empresa com gastos pessoais de seus membros

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OAB direito civil (2 bimestre) Notas sobre pessoa jurídica, criado por paulo origa em 08-04-2025.
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paulo origa
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