Notas
pessoa jurídica
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Pessoa jurídica é um ente com personalidade autônoma distinta e independente da personalidade de seus membros
a pessoa natural adquire personalidade jurídica a partir do nascimento com vida
a pessoa jurídica começa a partir da inscrição do seu ato constitutivo do registro
— função social
a função social da empresa é o papel que ela desempenha na sociedade além de gerar lucro.
Envolvendo direitos trabalhistas, sustentabilidade, responsabilidade social, dignidade da pessoa humana etc
— classificação da pessoa jurídica
pessoas jurídicas de direito público
as pessoas jurídicas do direito público são entes criados por lei para exercer funções do estado
* pessoas jurídicas de direito público interno
pessoas jurídicas do direito público interno são as uniões, estados, municípios, DF e territórios, autarquias e associações publicas
* pessoas jurídicas de direito público externo
são os estados estrangeiros e as organizações regidas pelo direito internacional
pessoas jurídicas de direito privado
pessoa criada por pessoas particulares
* fundações, associações, sociedades, os partidos políticos, as organizações religiosas e os empreendimentos de economia solidaria
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2. Diferenças entre associações, fundações e sociedades
Fundações: são pessoas jurídicas de direito privado criadas não a partir de indivíduos, mas sim da afetação (destinação do patrimonio) de um patrimonio para determinados fins, geralmente ligadas a educação, esporte e lazer, não podendo ter fins lucrativos, mas pode ter lucro desde que a renda seja colocado novamente na fundação
associação: junção de pessoas com o proposito de realizar fim não econômico, não podendo ter finalidade lucrativa, mas pode gerar receita para investimentos próprios
sociedades: as sociedades são formadas por pessoas que visam fins econômicos
— desconsideração da personalidade jurídica
é um mecanismo jurídico que permite afastar temporariamente a separação entre pessoa jurídica e seus sócios e administradores
só pode ser considerado em caso de abuso de pessoa jurídica,ou seja, usar a empresa para esconder patrimonio, pessoa e fraudar credores ou por confusão patrimonial que é quando se mistura dinheiro da empresa com gastos pessoais de seus membros
Informações
- Descrição
- OAB direito civil (2 bimestre) Notas sobre pessoa jurídica, criado por paulo origa em 08-04-2025.
- Criado por
- paulo origa
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