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Espécies Tributarias
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Art.5° do CTN; Arts. 145°, 148° e 149°, CF
IMPOSTOS
CTN, Art. 16°
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
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- Administração Note on Espécies Tributarias, created by Pitten Poron on 22/04/2025.
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