Flashcards
Princípios da jurisdição
Flashcards do conjunto (6)
- 1InérciaO processo deve ser iniciado pelas partes, o poder jurisdicional deve somente desenvolver o processo.
Art. 2°, NCPC - 2SubstitutividadeO Poder Judiciário tem como objetivo pegar para si a incumbência de solucionar lides a fim de que a decisão seja imparcial e justa; substituir a justiça pelas próprias mãos por um julgamento justo.
- 3DefinitividadeUma vez proferido o trânsito em julgado, não há como recorrer, a decisão é soberana.
- 4LidePara que o poder jurisdicional seja acionado, tem de haver uma LIDE entre as partes. Muitas vezes, não há tão somente uma lide, mas há uma situação carecedora de tutela, como por exemplo, a ratificação de um juiz em um documento de adoção ou o reconhecimento consensual de paternidade.
- 5UnidadeSó deve haver uma jurisdição igual para todos, sem que haja tratamento ou procedimentos diferentes para os cidadãos, todos estão submetidos a uma jurisdição única.
- 6ImparcialidadeO poder jurisdicional deve agir e julgar com imparcialidade a fim de garantia a paz social e entregar aos litigantes uma sentença justa.
Informações
- Descrição
- Processo Civil FlashCards sobre Princípios da jurisdição, criado por Natalia Andrade em 13-05-2020.
- Criado por
- Natalia Andrade
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