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Princípios da jurisdição
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- 1InérciaO processo deve ser iniciado pelas partes, o poder jurisdicional deve somente desenvolver o processo.
Art. 2°, NCPC - 2SubstitutividadeO Poder Judiciário tem como objetivo pegar para si a incumbência de solucionar lides a fim de que a decisão seja imparcial e justa; substituir a justiça pelas próprias mãos por um julgamento justo.
- 3DefinitividadeUma vez proferido o trânsito em julgado, não há como recorrer, a decisão é soberana.
- 4LidePara que o poder jurisdicional seja acionado, tem de haver uma LIDE entre as partes. Muitas vezes, não há tão somente uma lide, mas há uma situação carecedora de tutela, como por exemplo, a ratificação de um juiz em um documento de adoção ou o reconhecimento consensual de paternidade.
- 5UnidadeSó deve haver uma jurisdição igual para todos, sem que haja tratamento ou procedimentos diferentes para os cidadãos, todos estão submetidos a uma jurisdição única.
- 6ImparcialidadeO poder jurisdicional deve agir e julgar com imparcialidade a fim de garantia a paz social e entregar aos litigantes uma sentença justa.
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- Processo Civil Flashcards on Princípios da jurisdição, created by Natalia Andrade on 13/05/2020.
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- Natalia Andrade
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