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Flashcards

Responsabilidade Civil do Estado

Soldado Assis Direito Administrativo Concursos Públicos Português 11 flashcards

Flashcards do conjunto (11)

  1. 1O que é responsabilidade Objetiva Extracontratual?o estado se responsabiliza por danos causados por seus agentes. a vítima tem que demonstrar:
    CONDUTA, NEXO CAUSAL e DANO
  2. 2O que é Responsabilidade Subjetiva Contratual?a vítima tem que demonstrar além da conduta, nexo causal e o dano
    DOLO ou CULPA
  3. 3O que é a teoria da culpa Administrativa?Partindo da Responsabilidade subjetiva contratual, a vítima não precisa demonstrar necessariamente a culpa do agente público, e sim do mal funcionamento do serviço público, que o serviço atrasou e etc...
  4. 4Pessoas Jurídicas de direito privado também se responsabilizam?SIM!
    Prestadoras de Serviço público: OBJETIVO
    Exploradora de atividade: SUBJETIVO
    pj direito Público: SEMPRE OBJETIVO
  5. 5o que é a teoria do risco Integral?são situações específicas para que seja adotada,, a administração estar em uma posição de GARANTIIDOR UNIVERSAL, independente do dano, a ADMINISTRAÇÃO IRÁ SE RESPONSABILIZAR DE FORMA OBJETIVA!
  6. 6O Que deverá acontecer para que seja aplicada a teoria do Risco Integral?Danos Nucleares
    Danos Ambientais
    Atentados Terroristas a bordo de aeronave brasileira
  7. 7Qual é a teoria que não admite atenuantes ou excludentes?TEORIA DO RISCO INTEGRAL
  8. 8a teoria do Risco administrativo/ Risco Criado ou Risco Suscitado é sempre objetiva?Em regra é Objetiva!
    porque bastas mostrar a
    CONDUTA, DANO, NEXO CAUSAL,
    para que o estado se responsabilize.
  9. 9TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO e quando a teoria do Risco Administrativo será Subjetiva?será "subjetiva pública" devendo a vítima mostrar a CONDUTA, DOLO, NEXO CAUSAL E OMISSÃO DO AGENTE
  10. 10TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO Quais são as formas de Excludentes?Culpa Exclusiva da Vítima
    Caso fortuito ou força maior
  11. 11TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO Quais são as espécies de Atenuantes?- Culpa concorrente/ culpa recíproca: A vítima do dano contribui para o resultado danoso.
    - É diminuído o valor da indenização do Estado de acordo com a culpa da vítima na produção do resultado
    danoso.

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Descrição
Concursos Públicos Direito Administrativo FlashCards sobre Responsabilidade Civil do Estado, criado por Soldado Assis em 10-07-2023.
Criado por
Soldado Assis
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