Flashcards
Questões FGV - Sujeito de Crimes
Flashcards do conjunto (8)
- 1TEMPO DO CRIMETeoria da Atividade - Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, AINDA que outro seja o momento do resultado.
- 2PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIROArt. 8º - A pena cumprida no estrangeiro ATENUA a pena imposta no Brasil pelo MESMO CRIME, quando diversas, ou NELA É COMPUTADA, quando IDÊNTICAS.
- 3REGIME ABERTOArt. 36 - O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.
- 4MENOR DE 18 ANOSArt. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
- 5CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNICÁVEISArt. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, SALVO quando elementares do crime. (exemplos que comunicam: infanticídio/ crimes funcionais)
- 6RELAÇÃO DE CAUSALIDADEArt. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido
- 7CONCURSO DE PESSOASArt. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, NA MEDIDA DE SUA CULPABILIDADE (TEORIA MONISTA)
§ 1º - Se a participação for de MENOR IMPORTÂNCIA, a pena pode ser diminuída de 1/6 a 1/3.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime MENOS GRAVE, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada 1/2 na hipótese de ter sido PREVISÍVEL RESULTADO MAIS GRAVE (EXCEÇÃO: TEORIA PLURALISTA).
NÃO HÁ PARTICIPAÇÃO DOLOSA EM CRIME CULPOSO - 8CAUSAS DE IMPUNIBILIDADEArt. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, SALVO disposição expressa em contrário, NÃO são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado