Flashcards
Que comportamentos pode o Estado proibir sob ameaça de pena? sobre a legitimação das proibições penais (Claus roxin)
Flashcards do conjunto (4)
- 1Qual a finalidade do direito penal?garantir a convivência pacífica na sociedade.
- 2qual é o pressuposto limitador da finalidade do DP?só pode ser cominada a pena quando for impossível obter esse fim (garantir a convivencia pacifica) através de outras medidas menos gravosas
(ultima ratio) - 3Quais são os bens jurídicos tutelados pelo DP?dados que são pressupostos de um convívio Pacífico entre os homens, fundado na Liberdade e na igualdade.
- 4o que significa a subsidiariedade do DP?preferência a medida sócio-políticas menos gravosas
Informações
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- FlashCards em Sem título, criado por Andressa Nogueira em 15-06-2017.
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- Andressa Nogueira
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