Código Civil no Brasil

Código Civil no Brasil

1. Descoberto em 1500-1916

   • Legislação portuguesa
     • Foram 3 ordenações do reino de Portugal.
       • Sistema Legislativo das ordenações
         • Direito Medieval, produzido pela igreja
           • Que não se afastou do direito romano, que era aplicado na Europa.
       • Ordenações Felipinas (1603
       • Ordenações Manuelinas (1512)
       • Ordenações Afonsinas (Séc.XIV)
   • 1500 - A legislação civil, já era aplicada.
     • Entrada em vigência do CC - 1917
       • Promulgado em 1916