EXECUÇÃO

EXECUÇÃO

1. COISA JULGADA

   • antecedente à execução
   • decisão indiscutível
   • Classificações
     • formal
       • sem resolução do mérito
         • apenas evita discussão interna
     • material
       • com resolução do mérito
         • evita qualquer discussão
     • objetivo
       • pretensões
     • subjetivo
       • pessoas

2. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

   • É vedado:
     • Alterar sentença
     • Discutir matéria da causa principal
   • Na fase de cognição:
     • A sentença pode ser ilíquida
     • Pedidos com valor delimitado
   • Apurar o Quantum Debeatur
     • Modalidade: Art. 879 CLT
       • Por cálculo
         • Os elementos aritméticos já estão nos autos
           • Após liquidação
             • Impugnação: Prazos preclusivos
               • 10 dias para a União
               • 8 dias, comum, para as partes
           • O Juiz pode:
             • Designar perícia, mesmo quando as partes apresentarem cálculos
             • Decidir por meio de sentença de liquidação (decisão interlocutória)
       • Por procedimento comum / Por artigo
         • Para alegar e provar fatos novos
       • Por arbitramento
         • Emprego de conhecimentos técnicos
           • convencionado
             • Pelas partes
             • Pelo Juiz

3. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

   • Juros
     • Sempre 1%
       • Incide a partir do ajuizamento (Art. 883, parte final, CLT + Art. 39, §1º, Lei 8.177/91
     • Só cessa a incidência a partir da quitação e não na data que se garante o juízo
     • Em razão das verbas salarias incide a questão de desconto de imposto de renda
       • Não incide imposto de renda sobre juros, por ser verba de natureza indenizatória (OJ nº 400, da SDI-I/TST)
   • Correção monetária
     • Serve para atualizar valores
     • Correção Monetária incide primeiro que os Juros (Súm. 200 do TST)
       • Não dá para incidir os juros antes da correção monetária
     • Aplica-se a correção monetária a partir do mês seguinte ao da prestação de serviço (Súm. 381 do TST
       • Exceção: Danos Morais (a partir da decisão que condenou o pagamento (Súm. 439 do TST)
     • Índice de correção = taxa Referencial (Art. 879,§7º, CLT)
   • Será aplicado sempre e não altera a coisa julgada, pois é considerado pedido intrínseco (Súm. 211 do TST)

4. PROCEDIMENTOS INICIAIS DE EXECUÇÃO

   • Após decisão transitada em julgado, o magistrado, à requerimento, via de regra, iniciará a execução após tornada líquida a sentença exequenda
     • Intimação das partes, para impugnar expressamente a conta de liquidação, no prazo de 8 dias + Sentença de liquidação
       • Expedição do MCPA
         • Após o cumprimento do MCPA, surge a possibilidade de recurso contra sentença de liquidação
           • Exequente: Impugnação aos cálculos
           • Executado: Embargos à execução
           • SENTENÇA
         • 48 horas para pagar ou garantir a dívida
           • 1º situação: O executado PAGA a execução
             • Com a presença do exequente
               • Na frente do escrivão da vara
             • Sem a presença do exequente
               • Via depósito judicial
             • Fim do processo
           • 2º situação: o executado GARANTE a execução
             • Nomeação de bens ou valores
             • seguro garantia judicial
           • 3º situação: Não paga e não garante
             • Penhora sobre o valor da condenação + juros e custas
     • Com ou sem perito contábil