Introdução ao DP

Introdução ao DP

1. Conceito

   • conjunto de normas e princípios
     • norma = direito posto
     • princípios
       • legislação
       • doutrinário ou jurisprudencial
         • p. da insignificância
   • combater crime e contravenção penal
     • espécies de infração penal
     • crime
       • detenção ou reclusão (c/ ou s/ multa)
     • contravenção
       • prisão siimples e/ou multa
     • preocupação: consequências jurídicas da prática de crime ou contravenção
   • mediante imposição de sanção penal
     • penas
     • medidas de segurança
   • 3 aspectos:
     • formal ou estático
       • conjunto de normas - infração - define agente - fixa sanções
     • material
       • comportamentos altamente reprováveis ou danosos
     • sociológico ou dinâmico
       • instrumento de controle social
         • paz social
         • inibir atos contrários

2. DP

   • Vias
     • 1ª - pena
     • 2ª medidas de segurança
     • 3ª - reparação dano à vítima (substituindo as anteriores)
       • não previsão legal
       • geralmente, crimes patrimoniais
   • Ultima ratio
   • Ramo do Direito Público
     • regras indisponíveis
     • força cogente
     • Estado
       • titular do direito de punir (direito penal subjetivo)
       • sujeito passivo mediato sempre!
         • imediato, as vezes
   • Nomeclatura
     • DP ou direito criminal?
       • DP - enfatiza pena
       • DC - enfatiza crime - mais ampl0
       • correto - DP
         • Código Penal
         • CF - "DP"
   • Caractrísticas
     • ciência
       • cultural
         • classe "dever ser"
       • normativa
         • objetivo principal: norma penal
       • valorativa
         • própria escala de valores -apreciação dos fatos
       • finalista
         • possui finalidade prática
           • Roxin
             • proteção dos bens jurídicos
           • Jakobs
             • proteção da norma penal
   • Constitutivo ou sancionador?
     • Zaffaroni
       • predominantemente sancionador
         • proteção dos bens já criados por outros ramos
       • excepcionalmente constitutivo
         • interesses não criados por outros ramos
   • Funções
     • Proteção de bens jurídicos
       • Roxin
       • bens mais relevantes
         • papel seletivo (juízo de valor positivo)
     • instrumento de controle social
       • preservação da paz pública
         • DP se dirige a coletividade
         • inibir atos contrários à ordem social
     • garantia
       • contra o arbitrio do Estado
       • Franz Von Liszt: CP é a magna carta do delinquente
     • função ético-social
       • função educatva
         • muito criticada - não papel do DP
         • muito usada!
     • simbólica
       • efeitos apenas na mente
         • governantes
           • fiz
         • governados
           • falsa sensação de segurança
       • Crítica
         • curto prazo
           • ok
         • médio e longo prazo
           • descrença
       • todas as leis
       • exemplos
         • lei de crimes hediondos
         • DP do terror
           • inflação legislativa
           • hipertrofia do DP
     • motivadora do DP
       • ameaça: motiva a não violar
     • de redução da violência estatal
       • intervenção mínima
         • orienta e limita o poder incriminador do Estado - se outras medidas forem suficientes, são estas que devem ser empregadas.
     • promocional do DP
       • instrumento de transformação da sociedade
   • Divisões
     • • Fundamental (primário)
         • CP
           • regras gerais aplicam-se à leg. especial - p. da convivência das esferas autônomas
       • Complementar (secundário)
         • Leg. Especial
     • • comum
         • tds as pessoas
       • especial
         • pessoas que preenchem determinadas condiçõeslegais
           • ex.: CPM
     • • Geral
         • produzido pela União
         • aplicável em todo território nacional
       • local
         • Estado que o produziu
     • • objetivo
         • leis em vigor
       • subjetivo
         • direito/dever de punir (ius puniendi)
     • • material (substantivo)
         • leis penais propriamente dito
       • formal (adjetivo)
         • leis processuais penais
   • Fontes
     • Materiais, Substanciais ou de produção )
       • de criação
       • União (regra)
       • Estados (exceção)
         • autorização LC
         • matéria específica de Estado
     • Formais, cognitivas ou de conhecimento
       • de manifestação
       • imedita
         • lei
           • p. da reserva legal
       • mediata
         • PGD
         • Jurisrpudência
         • Tratados Internacionais
         • doutrna
         • atos amdinistrativos
         • costumes
           • repetição + crença na obrigatoriedade
           • interpretativo (secundum legem)
             • auxilia
           • negativo (contra legem)
             • contra a lei
             • = desuetudo - o desuso não revoga
           • positivo (preter legem)
             • lacunas
               • normas não incriminadoras

3. Ciências auxiliares (enciclopédias penais)

   • política criminal
     • filtro entre a lei e realidade social
     • crime enquanto vallor
   • criminologia
     • empírica e interdisciplinar
     • causas do crime
       • DP: consequências
     • crime enquanto fato
       • DP = crime enquanto norma
   • vtimologia
     • papel da vítima
     • critica: DP pouco importa