Mapa mental
GREVE

Mapa mental: greve no direito do trabalho
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GREVE
relacionada às formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, indicada como exemplo de autotutela.
- por meio da autodefesa, por ser uma reação contra a resistência do empregador diante da reivindicação de melhores condições de trabalho.
A CF de 1988 assegura o direito de greve, devendo os trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem ser defendidos (art. 9º).
LEI 7.783/1989 e a CF/88.
- titularidade dos trabalhadores, mas o seu exercício é feito de forma coletiva
Suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador (Lei 7.783/1989, art. 2º).
Greve legal;
Greve ilícita
A greve não é um direito absoluto, podendo assim receber limitações.
- Aos militares é vedado o direito de greve (Art. 142, § 3º, IV, da CF/1988.
- Servidores públicos: Há exigência de lei específica regulando o direito de greve (Art. 37, VII, da CF/1988)
LEGITIMADOS:A titularidade do direito de greve é dos trabalhadores
- A legitimidade para instauração da greve é da organização sindical dos trabalhadores.Na falta da entidade sindical, admite-se a comissão de negociação – Art. 4º, § 2º e art. 5º da Lei n. 7.783/89).
- oportunidade do exercício, a decisão deve ser tomada pelos trabalhadores (Art. 1º da Lei 7.783/1989 e art. 9º, caput, da CF/1988).
- A greve não pode ser instaurada quando existente acordo coletivo, convenção ou sentença normativa em vigor (Art. 14 da Lei n. 7.783/1989).
INTERESSES: Os trabalhadores definem quais interesses pretendem defender por meio da greve (Art. 9º da CF/88).
PROCEDIMENTO
- Tentativa de solução do conflito (negociação coletiva). Possibilidade também de mediação (Art. 616, § 1º, da CLT).
- OJ n. 11 da SDC do TST: “É abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto”.
- Não sendo obtido sucesso na fase inicial de negociação coletiva, pode ser instituída a arbitragem (facultativa, conforme o art. 3º da Lei n. 7.783/89).
- Ultrapassadas as fases anteriores, convoca-se a Assembleia Geral pela entidade sindical, para definir as reivindicações da categoria, deliberando sobre a greve (Art. 4º, da Lei 7.783/89).
- Aviso prévio de greve - art. 3º, parágrafo único, da Lei 7.783/89: 48 horas para notificação do sindicato patronal ou dos empregadores diretamente interessados. Nos serviços ou atividades essenciais, o aviso deve ser de 72 horas.
Serviços ou atividades essenciais (Art. 10, da Lei 7.783/89)
- OJ N. 38 da SDC do TST: “Greve. Serviços essenciais. Garantia das necessidades inadiáveis da população usuária. Fator determinante da qualificação jurídica do movimento. É abusiva a greve que se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais à comunidade, se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço, na forma prevista na Lei 7.783/89”.
DIREITOS
- meios pacíficos, tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
- A arrecadação de fundos para sustentar o movimento de greve, durante os dias de paralisação;
- A livre divulgação do movimento.
DEVERES:
- Observância dos direitos e garantias fundamentais de outrem;
- É vedado à empresa adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho e capazes de frustrar a divulgação do movimento;
- As manifestações e atos de persuasão não podem impedir o acesso ao trabalho, nem causar ameaça ou dano à propriedade.
ABUSO DE DIREITO
- O art. 9º, § 2º, da CF/1988, concretizando o princípio universal de que a ninguém se deve lesar, prevê que os abusos cometidos durante a greve sujeitam os responsáveis às penas da lei.
- Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis nos termos e nos limites definidos em lei específica (art. 37, inciso VII, com redação dada pela EC 19/1998).
A greve é considerada hipótese de suspensão do contrato de trabalho (Art. 7º, da Lei 7.783/1989)
Vedação, durante o período de greve, a rescisão contratual e a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na hipótese do art. 9º, parágrafo único e art. 14, caput da Lei 7783/1989 (contratação de serviços necessários para manutenção de máquinas e equipamentos durante a greve e continuidade da paralisação após a celebração de norma coletiva ou sentença normativa).
Súmula 316 do STF: a simples adesão à greve não constitui falta grave.
Lock-out (Locaute): • É “a paralisação provisória das atividades da empresa, estabelecimento ou seu setor, realizada por determinação empresarial com o objetivo de exercer pressões sobre os trabalhadores, frustrando negociação coletiva ou dificultando o atendimento a reivindicações coletivas obreira” (Maurício Godinho Delgado)
O locaute é expressamente proibido no Brasil (Lei 7.783/1989, art. 17)
BOICOTAGEM • Consiste numa ação deliberada dos trabalhadores com o objetivo de impedir ou dificultar a atividade empresarial, como a venda de produtos e a compra de mercadorias. A boicotagem no contexto de uma greve é considerada abusiva e pode ensejar a responsabilização civil (CC, art. 186) ou criminal (CP, art. 198 – atentado contra a liberdade de contrato de trabalho) daqueles que participam do boicote.
SABOTAGEM • Em sentido genérico, significa toda ação que visa prejudicar a atividade de alguém. Sabotagem é a destruição ou inutilização de máquinas ou mercadorias pelos trabalhadores, como protesto violento contra o empregador, danificando bens da sua propriedade.
PITAQUE • A piquetagem é uma forma de pressão dos trabalhadores vinculada ao exercício do direito de greve na tentativa de dissuadir os recalcitrantes que persistirem em não suspender a atividade laboral durante o movimento grevista. • Quando exercido de modo pacífico, o piquete é reconhecido pelo art. 6º da Lei7.783/89, que assegura aos grevistas, dentre outros direitos, “o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve”.
INVASÃO DE ESTABELECIMENTO: • É uma forma de realização do movimento grevista. A CF/88 não proíbe e a Lei de greve silenciou sobre o instituto.
Informações
- Descrição
- Direito Mapa Mental sobre GREVE, criado por Joyce karla em 22-06-2020.
- Criado por
- Joyce karla
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