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Mapa mental

GREVE

Joyce karla Direito Portugués

Mapa mental sobre greve no direito do trabalho: greve legal e ilícita, legitimados, procedimento e abuso de direito

Mapa mental: greve no direito do trabalho

Contenido del mapa

GREVE

  1. relacionada às formas de solução dos conflitos coletivos de trabalho, indicada como exemplo de autotutela.

    • por meio da autodefesa, por ser uma reação contra a resistência do empregador diante da reivindicação de melhores condições de trabalho.
  2. A CF de 1988 assegura o direito de greve, devendo os trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem ser defendidos (art. 9º).

  3. LEI 7.783/1989 e a CF/88.

    • titularidade dos trabalhadores, mas o seu exercício é feito de forma coletiva
  4. Suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador (Lei 7.783/1989, art. 2º).

  5. Greve legal;

  6. Greve ilícita

  7. A greve não é um direito absoluto, podendo assim receber limitações.

    • Aos militares é vedado o direito de greve (Art. 142, § 3º, IV, da CF/1988.
    • Servidores públicos: Há exigência de lei específica regulando o direito de greve (Art. 37, VII, da CF/1988)
  8. LEGITIMADOS:A titularidade do direito de greve é dos trabalhadores

    • A legitimidade para instauração da greve é da organização sindical dos trabalhadores.Na falta da entidade sindical, admite-se a comissão de negociação – Art. 4º, § 2º e art. 5º da Lei n. 7.783/89).
    • oportunidade do exercício, a decisão deve ser tomada pelos trabalhadores (Art. 1º da Lei 7.783/1989 e art. 9º, caput, da CF/1988).
    • A greve não pode ser instaurada quando existente acordo coletivo, convenção ou sentença normativa em vigor (Art. 14 da Lei n. 7.783/1989).
  9. INTERESSES: Os trabalhadores definem quais interesses pretendem defender por meio da greve (Art. 9º da CF/88).

  10. PROCEDIMENTO

    • Tentativa de solução do conflito (negociação coletiva). Possibilidade também de mediação (Art. 616, § 1º, da CLT).
    • OJ n. 11 da SDC do TST: “É abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto”.
    • Não sendo obtido sucesso na fase inicial de negociação coletiva, pode ser instituída a arbitragem (facultativa, conforme o art. 3º da Lei n. 7.783/89).
    • Ultrapassadas as fases anteriores, convoca-se a Assembleia Geral pela entidade sindical, para definir as reivindicações da categoria, deliberando sobre a greve (Art. 4º, da Lei 7.783/89).
    • Aviso prévio de greve - art. 3º, parágrafo único, da Lei 7.783/89: 48 horas para notificação do sindicato patronal ou dos empregadores diretamente interessados. Nos serviços ou atividades essenciais, o aviso deve ser de 72 horas.
  11. Serviços ou atividades essenciais (Art. 10, da Lei 7.783/89)

    • OJ N. 38 da SDC do TST: “Greve. Serviços essenciais. Garantia das necessidades inadiáveis da população usuária. Fator determinante da qualificação jurídica do movimento. É abusiva a greve que se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais à comunidade, se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço, na forma prevista na Lei 7.783/89”.
  12. DIREITOS

    • meios pacíficos, tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
    • A arrecadação de fundos para sustentar o movimento de greve, durante os dias de paralisação;
    • A livre divulgação do movimento.
  13. DEVERES:

    • Observância dos direitos e garantias fundamentais de outrem;
    • É vedado à empresa adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho e capazes de frustrar a divulgação do movimento;
    • As manifestações e atos de persuasão não podem impedir o acesso ao trabalho, nem causar ameaça ou dano à propriedade.
  14. ABUSO DE DIREITO

    • O art. 9º, § 2º, da CF/1988, concretizando o princípio universal de que a ninguém se deve lesar, prevê que os abusos cometidos durante a greve sujeitam os responsáveis às penas da lei.
    • Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis nos termos e nos limites definidos em lei específica (art. 37, inciso VII, com redação dada pela EC 19/1998).
  15. A greve é considerada hipótese de suspensão do contrato de trabalho (Art. 7º, da Lei 7.783/1989)

  16. Vedação, durante o período de greve, a rescisão contratual e a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na hipótese do art. 9º, parágrafo único e art. 14, caput da Lei 7783/1989 (contratação de serviços necessários para manutenção de máquinas e equipamentos durante a greve e continuidade da paralisação após a celebração de norma coletiva ou sentença normativa).

  17. Súmula 316 do STF: a simples adesão à greve não constitui falta grave.

  18. Lock-out (Locaute): • É “a paralisação provisória das atividades da empresa, estabelecimento ou seu setor, realizada por determinação empresarial com o objetivo de exercer pressões sobre os trabalhadores, frustrando negociação coletiva ou dificultando o atendimento a reivindicações coletivas obreira” (Maurício Godinho Delgado)

  19. O locaute é expressamente proibido no Brasil (Lei 7.783/1989, art. 17)

  20. BOICOTAGEM • Consiste numa ação deliberada dos trabalhadores com o objetivo de impedir ou dificultar a atividade empresarial, como a venda de produtos e a compra de mercadorias. A boicotagem no contexto de uma greve é considerada abusiva e pode ensejar a responsabilização civil (CC, art. 186) ou criminal (CP, art. 198 – atentado contra a liberdade de contrato de trabalho) daqueles que participam do boicote.

  21. SABOTAGEM • Em sentido genérico, significa toda ação que visa prejudicar a atividade de alguém. Sabotagem é a destruição ou inutilização de máquinas ou mercadorias pelos trabalhadores, como protesto violento contra o empregador, danificando bens da sua propriedade.

  22. PITAQUE • A piquetagem é uma forma de pressão dos trabalhadores vinculada ao exercício do direito de greve na tentativa de dissuadir os recalcitrantes que persistirem em não suspender a atividade laboral durante o movimento grevista. • Quando exercido de modo pacífico, o piquete é reconhecido pelo art. 6º da Lei7.783/89, que assegura aos grevistas, dentre outros direitos, “o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve”.

  23. INVASÃO DE ESTABELECIMENTO: • É uma forma de realização do movimento grevista. A CF/88 não proíbe e a Lei de greve silenciou sobre o instituto.

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Direito Mapa Mental sobre GREVE, creado por Joyce karla el 22/06/2020.
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