Tratado Internacional

Tratado Internacional

1. Efeitos jurídicos

   • organizar atividades comerciais
   • estabelecer regras ambientais
   • definir fronteiras físicas
   • promover a paz

2. Vontade

   • Bilateral
   • Multilateral

3. Denominação

   • Convenção
   • Declaração
   • Protocolo
   • Convênio
   • Acordo
   • Ajuste
   • Compromisso

4. Ato solene

   • Organizações Internacionais
   • Estados

5. Fases

   • Negociação
   • assinatura ou adoçao
   • Aprovação legislativva
   • Ratificação ou adesão

6. Histórico

   • Antiguidade
     • Suseranos
     • Gravados em pedra
   • Convenção de Viena
     • 1969
     • Código sobre tratados
     • Maior número de Estados
   • Validade no Brasil

Imagens e arquivos do mapa

• Tratados Internacionais de Direitos Humanos (Incorporar)