Mapa mental
REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA

Conteúdo do mapa
REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA
LEI 8072/90
- ERA INTEGRALMENTE FECHADO
- PERDUROU ATÉ FEVEREIRO DE 2006
- STF DECLAROU INCONSTITUCIONAL
- PRINC DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
- MODULAÇÃO DOS EFEITOS DE INTER PARTES PARA ERGA OMNES
- PASSOU A VALER A REGRA GERAL
- PROGRESSÃO DE REGIME COM 1/6 DA PENA
- A PARTIR DA LEI 11.464/07 ALTEROU DE 1/6 PARA 2/5 OU 3/5 A PROGRESSÃO DE REGIME
- REQUISITOS OBJETIVOS: 2/5 E 3/5 DA PENA
- REQUISITOS SUBJETIVOS: BOM COMPORTAMENTO
- DIRETOR DO PRESÍDIO
- A PARTIR DA LEI 11.464/07 ALTEROU DE 1/6 PARA 2/5 OU 3/5 A PROGRESSÃO DE REGIME
- PROGRESSÃO DE REGIME COM 1/6 DA PENA
- STF DECLAROU INCONSTITUCIONAL
- PERDUROU ATÉ FEVEREIRO DE 2006
- ERA INTEGRALMENTE FECHADO
JUIZ PODE PEDIR EXAME CRIMINOLÓGICO
Imagens e arquivos do mapa
Informações
- Descrição
- 3º Grau LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mapa Mental sobre REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, criado por fcmc2 em 24-02-2014.
- Criado por
- fcmc2
- Visualizações
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- Tags
- Avaliação
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