PESSOA

PESSOA

1. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil

   • Art. 1º "Capacidade de direito ou de gozo": toda pessoa tem
     • Capaz = capacidade de direito: aptidão que toda pessoa tem para adquirir direitos e deveres na ordem civil
   • ART. 1º

2. A personalidade civil começa do nascimento com vida

   • ART. 2º

3. Teoria natalista: nasceu, respirou, adquiriu personalidade

4. Personalidade: aptidão que toda pessoa tem para adquirir direitos e deveres, pelo simples fato de existir e ser pessoa

5. A lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro