Classificação das Obrigações

Classificação das Obrigações

• Classificação da obrigação quanto ao seu conteúdo ou prestação
• De acordo com o conteúdo da prestação, a obrigação pode ser positiva ou negativa.
• Positiva = Obrigação de dar ou fazer
• Negativa = Não fazer
• Obrigação positiva de dar: aquela em que o sujeito passivo compromete-se a entregar alguma coisa, certa ou incerta.
• A obrigação de dar, pelo que consta do atual CC/02, é subclassificada em duas modalidades:a) obrigação de dar coisa certa, também denominada obrigação especifica;
• b) obrigação de dar coisa incerta ou obrigação genérica.
• Vejamos quais as regras e consequências jurídicas relacionadas com tais modalidades obrigacionais.
• Obrigação de dar coisa certa (arts. 233 a 242 do CC);
• Obrigação de dar coisa incerta (arts. 243 a 246 do CC);
• Obrigação positiva de fazer;
• Obrigação negativa de não fazer;

Classificação das Obrigações

• Classificação da obrigação quanto à complexidade do seu objeto
• A presente classificação leva em conta a complexidade da prestação ou o objeto obrigacional, ou seja, se ele é único ou não.
• Obrigação simples
• Aquela que se apresenta com somente uma prestação, não havendo complexidade objetiva. Como exemplo, cite-se a hipótese de um contrato de compra e venda de um bem determinado.
• Obrigação composta
• Há uma pluralidade de objetos ou prestações, cabendo a seguinte subclassificação:
• a) Obrigação composta objetiva cumulativa ou conjuntivaNa obrigação composta objetiva cumulativa ou conjuntiva (ou tão somente obrigação cumulativa) o sujeito passivo deve cumprir todas
• as prestações previstas, sob pena de inadimplemento total ou parcial.
• b) Obrigação composta objetiva alternativa ou disjuntiva
• Trata-se da obrigação que se apresenta com mais de uma prestação, sendo certo que apenas uma delas deve ser cumprida pelo devedor.
• Voltando especificamente à obrigação alternativa, havendo duas prestações, o devedor se desonera totalmente satisfazendo apenas uma delas.

Classificação das Obrigações

• Classificação das obrigações quanto ao número de pessoas envolvidas.