AULA 5 - OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA

AULA 5 - OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA

1. Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

   • gênero
   • quantidade

2. Art. 244.(...) a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

3. CONCENTRAÇÃO

   • ESCOLHA
     • Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
   • após a concentração
     • coisa certa
       • Art. 245. Cientificado da escolha o credor, vigorará o disposto na Seção antecedente.

4. perda da coisa

   • sem culpa
     • resolve-se
   • com culpa
     • $ equivalente + perdas e danos
   • depois da escolha!

5. deterioração

   • sem culpa
     • recusa de receber
     • aceita coisa com abatimento no valor
     • resolve-se a obrigação
   • com culpa
     • credor pode aceitar coisa deteriorada + perdas e danos
   • ANTES DA TRADIÇÃO

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