Flashcards
Decadência e prescrição
Flashcards do conjunto (9)
- 1Decadência pode ser suspensa ou interrompida?Em regra não. Só se a lei prever.
- 2Quando ocorre a prescrição para o enriquecimento sem causa?3 anos.
- 3Como são chamados os prazos decadência e prescricionais por não se reportarem a direitos potestativos?Prescricionais extintivos
- 4O prazo de prescrição de venda de ascendente a ascendente é prescricional ou decadencial?Decadencial.
- 5O despacho que ordena a citação sempre interrompe a prescrição?Não, não interrompe se a sentença ao final for julgada improcedente.
- 6Quem pode interromper a prescrição?Qualquer interessado.
- 7Em quanto tempo prescreve a pretensão do autor para reaver o que gastou em juízo?5 anos.
- 8Que tipo de efeito causa nulidade do negócio jurídico?Ex tunc
- 9Renúncia a decadência pode ser fixada em lei?Não.