flashcards de Processo Administrativo (Lei 9.784/99)
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Esta página reúne flashcards de usuários do GoConqr sobre Processo Administrativo (Lei 9.784/99), com temas como princípios, prazos e recursos. São mais de 80 flashcards para universitários e concurseiros revisarem esses assuntos e para professores procurarem materiais. A seleção contempla estudos universitários e preparação para concursos. Escolha um conjunto para começar.
Escolha um tópico
- Princípios do processo administrativo67
- Direitos, deveres e interessados23
- Direito de petição e início do processo24
- Competência, impedimento e suspeição18
- Fases do processo administrativo13
- Atos e prazos do processo administrativo30
- Comunicação dos atos e intimação15
- Instrução do processo administrativo20
- Decisão e motivação12
- Extinção, anulação, revogação e convalidação16
- Recursos administrativos29
- Processo administrativo disciplinar e sindicância14
- Autos de infração e processo administrativo de multa11
Flashcards
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104 cartõesAula 13 - Processo Administrativo Federal Controle dos atos da administração Qual é a lei que disciplina o processo administrativo federal?
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16 cartõesTEORIA DAS NULIDADES – LEI 9.784
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128 cartõesD.A. PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL LEI 9.784/99 Caso um particular interponha recurso administrativo contra uma multa de trânsito, por se tratar do exercíc...
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114 cartõesD Adm - Processo Adminitrativo apost 09
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118 cartões6. 9.784 - PAD O que a 9784 estabelece?
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65 cartõesQUESTÕES - LEI 9.784 - Processos Administrativos 1. (ESAF/2014) Nos termos da lei, a Adm Pública Federal observará, em se tratando do processo administrativ...
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58 cartõesLEI 9.784 - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Disposições Gerais Normas básicas dos Processos Administrativos são aplicados em que esferas?
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75 cartõesProcesso Administrativo Federal - Lei 9784 Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Feder...
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50 cartõesPROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL - PAF 15/05/2020 Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão II - entidade III - autoridade
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44 cartõesFlashcard - Resolução 566 - Regulamento processo administrativo fiscal Qual é a necessidade considerada pelo Conselho Federal de Farmácia para atualizar os procedimentos do Proce...
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38 cartõesLEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL QUAIS SÃO AS DEFINIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI DE PROCESSO ADMINISTRATIVO A : A) ÓRGÃO; B) ENTIDADE; C) AUTORI...
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32 cartõesAPOSTILA 7 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 6° semestre O que é Processo/Procedimento Administrativo?
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28 cartõesPROCESSO ADMINISTRATIVO 9784 Da Comunicação dos Atos - órgão competente, determinará a intimação do interessado; ciência de decisão ou a...
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36 cartõesDireito Administrativo Cabe recurso, pela parte interessada, das decisões administrativas, dirigido à autoridade que ocupe grau hi...
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50 cartõesLei 9784 - parte 2 Os pedidos de revisão Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a...
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36 cartõesLEI 9784/99 LEI DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FORMA DE REGISTRAR E ACOMPANHAR TUDO AQUILO QUE FOI FEITO ATÉ AQUELE ATO OU CONTRATO SER PRODUZIDO, SEQUENC...
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39 cartõesDesistência, extinção, recurso, revisão e prazos do processo administrativo O interessado poderá, mediante manifestação escrita e oral , desistir total ou parcialmente do pedido formu...
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37 cartõesPAD - Lei 9784 prazo para intimação dos atos e intimação da instrução?
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25 cartõesProcesso Administrativo_1 Cabe recurso, pela parte interessada, das decisões administrativas, dirigido à autoridade que ocupe grau hi...
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37 cartõesLei 9784/1999 O que diz a Lei 9784/1999?
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21 cartões1. PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL - LEI 9.784/1999 A Lei 9.784 aplica-se onde?
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8 cartões6-Lei federal nº 9.784/1999 A Lei de Processo Administrativo − Lei Federal no 9.784/1999 − estabelece que, no tocante à comunicação dos...
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16 cartõesPERGUNTAS - DA - 9784
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19 cartõesProcesso administrativo (Lei 9784/1999) Processo administrativo (Lei nº 9784/1999)
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15 cartõesD ADM 3 P/ FINS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, SÃO CAPAZES OS MAIORES DE 18 ANOS DE IDADE, EXCETO OS CASOS C/ PREVISÃO...
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15 cartõesPAD P/ FINS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, SÃO CAPAZES OS MAIORES DE 18 ANOS DE IDADE, EXCETO OS CASOS C/ PREVISÃO...
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8 cartõesRECURSOS para impugnação TCU
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10 cartões9.784 - C6 A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, sa...
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14 cartõesLei 9.784/99 O que a lei 9.784/99 estabele?
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20 cartões[9.784/99] Resumo Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando n...
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27 cartõesLei Direito de petição... toda solicitação deverá ser?
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5 cartõesLei 9784 - Processo Administrativo A administração pública obedecerá quais princípios?
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9 cartões9.784 - C9 O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado ...
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9 cartõesProcesso Administrativo Lie nº 9.784 É permitida instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima?
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13 cartõesDireito Administrativo - Administração Pública II O que é oficialidade ou impulsão no processo administrativo?
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15 cartõesInstrução e Decisão A fase de instrução destina-se a quê?
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10 cartõesPrazos da Lei 9.784/1999 Art. 26, § 2º: intimação p/ ciência de decisão ou a efetivação de diligências:
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10 cartões9.784 - C8 Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir
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11 cartõesProcesso Administrativo Federal - Dec.: 70.235 / 72
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Os conjuntos desta página apresentam perguntas sobre princípios, direitos dos administrados, nulidades e recursos. Há também cartões dedicados a prazos, intimação, instrução e decisão. Alguns materiais abordam outras normas, por isso vale conferir o conteúdo antes de escolher.
Para começar por perguntas sobre princípios e direitos dos administrados, procure «Lei 9784 - Processo Administrativo». Depois, os conjuntos sobre prazos ou sobre nulidades permitem concentrar a revisão em um assunto específico.
Alterne perguntas e revisão
Leia cada pergunta e tente formular uma resposta antes de consultar o cartão. Retome os pontos que precisarem de mais atenção e compare assuntos relacionados, como recurso e revisão, nos conjuntos que tratam deles.
Se quiser organizar os temas visualmente, passe aos mapas mentais da página da unidade. Para praticar com questões, procure um quiz nessa mesma página. Experimente um conjunto de flashcards no seu próximo estudo.
Perguntas frequentes
Por qual conjunto de flashcards posso começar?
«Lei 9784 - Processo Administrativo» é um ponto de partida para quem quer revisar perguntas sobre princípios e direitos dos administrados. Depois, há conjuntos voltados a temas específicos, como prazos e nulidades. Confira as perguntas de cada material para escolher o que corresponde ao assunto que você está estudando.
Que assuntos os flashcards desta página cobrem?
A seleção inclui cartões sobre princípios, direitos dos administrados, nulidades, recursos e prazos. Também há conjuntos como «Intimação do interessado» e «Instrução e Decisão». Alguns materiais tratam de outras normas, então o título e as perguntas ajudam a identificar o conteúdo antes da revisão.
Posso estudar os flashcards gratuitamente?
Sim. Todos os recursos listados podem ser abertos e estudados gratuitamente, sem conta. Eles foram criados por usuários do GoConqr. Uma conta gratuita permite criar seus próprios flashcards, quizzes, mapas mentais e notas, além de guardar as pontuações dos quizzes.