Quiz
CC3 (41-60)
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Questions in this quiz (20)
1Configura hipótese de fraude contra credores, EXCETO:
- ATransmissão gratuita ou remissão de dívida.
- BContrato oneroso, quando notória a insolvência.
- CGarantia de dívida a um dos credores.
- DCredor quirografário que recebe de devedor insolvente pagamento de dívida não vencida.
- EO negócio jurídico destinado à manutenção da coisa ou subsistência do devedor e sua família.
2Considere as seguintes hipóteses:
I. Maria vende automóvel para o amante, omitindo do marido que recebeu a contraprestação.
II. João compra um imóvel de valor superior 30x o salário mínimo, porém sem efetuar o registro em cartório.
III. João insolvente simula venda carro para parentes visando fraudar credores.
EM QUAL DAS SITUAÇÕES ACIMA, O NEGÓCIO JURÍDICO É NULO, PORÉM SUBSISTE UMA FORMA DISSIMULADA?- AI
- BII e III
- CI e III
- DI e II
- EII
3Qual hipótese abaixo o prazo prescricional é de 5 anos?
- ACredor de pessoa jurídica liquidada que não recebeu nada dos sócios acionistas.
- BPretensão por violação de estatuto.
- CValor devido a serventuários judiciais.
- DCobrança de juros
- EReaver do vencido as despesas processuais.
4São causas interruptivas da prescrição, EXCETO:
- ADespacho de juiz incompetente que ordenar a citação.
- BProtesto.
- CApresentação de título de crédito.
- DAto judicial que constitua o devedor em mora.
- EIncapacidade absoluta.
5Acerca da prescrição, marque a incorreta:
- AA exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão.
- BNão se pode alegar como exceção um débito prescrito.
- CA morte não suspende nem interrompe o prazo prescricional.
- DAo contrário da suspensão, só se pode haver uma interrupção de prazo prescricional.
- EO pedido do pagamento de indenização à seguradora interrompe o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão.
6Acerca da prescrição e decadência, marque a correta:
- AA prescrição excepcionalmente pode ser convencionada pelas partes.
- BA decadência é perda de uma pretensão.
- CA prescrição não corre contra absolutamente incapazes, mas a decadência sim.
- DNão é possível renunciar à prescrição nem à decadência legal.
- EA renúncia à prescrição pode se dá de forma expressa ou tácita, porém só poderá ser alegada após o prazo se consumar.
7Acerca do direito obrigacional, marque a correta:
- ATodo débito tem responsabilidade.
- BToda responsabilidade tem débito.
- CPerecimento com culpa, resolve-se a obrigação.
- DO devedor em mora só não responde na hipótese de caso fortuito ou força maior.
- EDeteriorada a coisa por culpa do devedor, o credor pode exigir o equivalente mais perda e danos.
8Acerca das obrigações, marque a incorreta:
- AUma obrigação de dar coisa incerta, pode se tornar certa por meio da concentração.
- BA concentração em regra é feita pelo devedor, salvo estipulação em contrário.
- CAntes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
- DNa obrigação de fazer infungível, o devedor não querendo, é possível fazer uso de tutela específica.
- ENa obrigação de fazer fungível, o devedor não querendo, é possível fazer uso de tutela específica par a impeli-lo.
9Acerca das obrigações, marque a incorreta:
- AEm obrigações alternativas não é possível fracionar a obrigação.
- BHavendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.
- CA obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
- DEm obrigações alternativas com pluralidade de optantes, a escolha deverá ser unânime.
- EEm obrigação indivisível com pluralidade de credores, e não sendo o caso de solidariedade ativa, a o cumprimento pode se dá em relação a qualquer um deles independentemente de ratificação.
10Acerca das obrigações, marque a correta:
- ANas obrigações de meio, não basta agir com prudência, deve-se garantir o resultado.
- BA solidariedade de inquilinos não pode ser presumida, deve constar no contrato.
- CA pluralidade de comodatários não implica em solidariedade deles.
- DA propositura de ação em face de um ou alguns dos devedores, significa renúncia à solidariedade em relação aos demais.
- EO devedor solidário pode opor ao credor a suas exceções pessoais e as comuns.
11Acerca das obrigações, marque a incorreta:
- ASe houver a perda da prestação por culpa de um dos devedores todos os devedores solidários continuam responsáveis pelo cumprimento da prestação.
- BA renúncia ao benefício de ordem por fiador solidário, o tornar devedor solidário.
- CO pagamento de dívida por devedor solidário, obstaculiza benefício de ordem por fiador.
- DO não cumprimento de obrigação indivisível por devedores solidários impede sua manutenção, tendo que ser convertida em perdas e danos.
- ECaso um devedor solidário pague parcialmente o débito, caberá aos demais entrar com benefício de ordem.
12Acerca do pagamento de obrigação, marque a correta:
- ATerceiro interessado que paga dívida do devedor tem direito ao reembolso por meio de ação de regresso.
- BTerceiro desinteressado que paga dívida, em nome do devedor, tem direito ao reembolso por meio de ação de regresso.
- CTerceiro desinteressado que paga dívida do devedor, em nome próprio, se sub-roga nos direitos do credor.
- DO sujeito passivo é aquele que paga, o devedor; e o ativo é o credor.
- ETerceiro desinteressado que paga dívida, em nome próprio, porém sem o conhecimento do devedor solvente, não tem direito a reembolso.
13Acerca do pagamento de obrigação, marque a incorreta:
- AÉ válido o pagamento feito de boa-fé a credor putativo.
- BO pagamento feito a terceiro só é válido se ratificado pelo credor.
- CO pagamento pode ser feito a terceiro se houver comprovação de que ele reverteu-se em benefício ao credor.
- DAinda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, em regra o cumprimento obrigacional é indivisível.
- EÉ obrigatório o credor aceitar prestação diversa do que lhe é devida, se ela for mais valiosa.
14Acerca do pagamento, marque a correta:
- AObrigação primitiva sendo por instrumento público, o recibo de quitação deverá também neste mesmo meio.
- BQuando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece a presunção de estarem solvidas as anteriores.
- CSendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não se presumem pagos.
- DA entrega do título crédito ao devedor firma a presunção do pagamento, porém poderá ser elidida pelo credor no prazo de 90 dias.
- EAinda que o recibo de quitação não tenha todos os requisitos legais, a quitação valerá se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.
15Acerca do lugar do pagamento marque a incorreta:
- AO lugar para pagamento de bem imóvel é onde o mesmo estiver localizado.
- BOcorrendo motivo grave o devedor pode pagar em local diverso do pactuado, desde que não gere prejuízo ao credor.
- CO pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao local previsto no contrato.
- DO pagamento feito no domicílio do credor é chamado de portável, e se feito no do devedor quesível.
- ESe o contrato indicar mais de um local para pagamento, a escolha cabe ao devedor.
16Acera da teoria geral dos contratos, marque a incorreta:
- AA autonomia da vontade hoje é mitigada pelo contrato de adesão.
- BO princípio do relativismo foi mitigado pela função social do contrato, já que os efeitos não se restringem somente às partes.
- CSegundo a lei autonomia da vontade e autonomia privada são sinônimos.
- DO rol de contrato é exemplificativo, já que é possível criar formas atípicas.
- EA função social do contrato dá a ele efeitos erga omnes.
17Em regra os contratos têm efeitos inter partes, porém existem exceções, sobre elas, marque a incorreta:
- AEm contrato de seguro tanto o estipulante quanto beneficiário podem cobrar sua execução.
- BO terceiro beneficiado não tem expectativa de direito em contrato firmado a seu favor.
- CNo contrato com pessoa a declarar, a declaração deverá ser feita no prazo de 5 dias, deverá haver aceite, ser capaz e solvente, sob pena de ser ineficaz.
- DA substituição de terceiro beneficiado pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.
- EPromitente, com procuração de banda, que promete a execução de contrato por ela, responde pela obrigação em perdas e danos em caso de inexecução.
18Implica em nulidade relativa, EXCETO:
- AErro ou dolo.
- BEstado de perigo.
- CFraude contra credores.
- DCoação.
- EMotivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
19Acerca da teoria dos contratos marque a incorreta:
- AEm contratos comutativos você aplica a imprevisão, em contratos aleatórios não.
- BTodo contrato comutativo é necessariamente oneroso, bilateral e de duração.
- CTodos os contratos se curvam à cláusula Rebus Sic Stantibus.
- DNa lesão as partes podem anular ou revisar, na imprevisão resolver ou revisar.
- EA lesão atinge o plano de eficácia, enquanto que a imprevisão o plano de validade.
20Acerca da boa-fé nos contratos marque a incorreta:
- AÉ abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
- BA função integrativa da boa-fé informa que os contratos trazem deveres implícitos, e o seu descumprimento implica em descumprimento do contrato em si.
- CA boa-fé vai desde a pré até o pós contrato.
- DO juiz poderá restringir ou limitar o contrato segundo a boa-fé.
- EO princípio da boa-fé objetiva deve levar o devedor a evitar o agravamento do próprio prejuízo.
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- Description
- Revisão.
- Author
- Marx Santanna
- Language
- Português
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- History
- Created on 22 Oct 2018 · updated on 14 Feb 2019
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