CC - RESPONSABILIDADE CIVIL

Question 1

Considere as assertivas abaixo sobre responsabilidade civil.
I. É responsável pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte, os donos de hotéis pelos atos
praticados pelos seus hóspedes.
II. Em qualquer hipótese, aquele que ressarcir o dano causado por outrem poderá reaver o que houver pago
daquele por quem pagou.
III. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir,
equitativamente, a indenização.
IV. A prisão, por queixa falsa e de má-fé, é considerada pelo Código Civil ofensa à liberdade pessoal, passível
de indenização.
É correto o que se afirma APENAS em:

Accepted Answer

I, III e IV.

Answer

I, II e III.

Answer

I, II e IV.

Answer

I e III.

Answer

II, III e IV.

Question 2

Conforme dispõe Lei n° 10.406/02, com referência a responsabilidade civil é correto
afirmar.

Accepted Answer

Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o
valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes, faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o
seu equivalente ao prejudicado.

Answer

A responsabilidade civil é dependente da criminal.

Answer

caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, após o ofendido provar o prejuízo material, na
conformidade das circunstâncias do caso.

Answer

Para se restituir o equivalente, quando exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e
pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele

Answer

Pode questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se
acharem decididas no juízo criminal.

Question 3

Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o equivalente do que houver cobrado e, no segundo, o dobro do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

Answer

true

Question 4

Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subsidiariamente pela reparação.

Answer

true

Question 5

O direito de exigir reparação e a faculdade de prestá-la transmitem-se com a herança.

Answer

true

Question 6

Se a obrigação for determinada, e não houver na lei ou no contrato disposição fixando a indenização devida pelo inadimplente, apurar-se-á o valor das perdas e danos na forma que a lei processual determinar.

Answer

true

Question 7

No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

Answer

true

CC - RESPONSABILIDADE CIVIL

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