Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo

Constitucionalismo

• O constitucionalismo significa, em essência, limitação do poder estatal e
• supremacia da lei. Apesar de o termo
• aludir à existência da Constituição – tanto que nasceu com os movimentos
• revolucionários norte-americano e francês, que deram origem às devidas
• Constituições –, o constitucionalismo não significa necessariamente existência
• de Constituição. A prova disso é que no Reino Unido e em Israel existe
• constitucionalismo, mas não existe Constituição formal, escrita.
• Mais que uma codificação, o
• constitucionalismo é um movimento nascido da vontade do homem de comandar seu
• destino político e de participar da vida do Estado.
• O
• constitucionalismo é a eterna luta do ser humano por direitos, buscando impor
• ao Estado prestações negativas, como no caso de direitos individuais e
• coletivos, das prestações positivas e dos direitos sociais.
• Normas sobre organização de poderes, regime de governo, Forma de Estado e Direitos e garantias individuais.
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Neoconstitucionalismos

• Enquanto o constitucionalismo buscava a limitação do poder político e
• supremacia da lei, o neoconstitucionalismo busca a eficácia deste diploma.
• Tem como características
• mais marcantes:
• a) A
• força normativa dos princípios jurídicos;
• b) Atenção maior à ponderação do que à simples
• subsunção;
• c) A
• participação, cada vez mais frequente, da filosofia nos debates jurídicos;
• d) A
• busca de unir moral, ética e direito;
• e) A
• irradiação das normas e valores constitucionais para todos os ramos do direito
• (constitucionalização do direito);
• f) O
• pós-positivismo
• g) A
• judicialização (valorização do juiz interprete).
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• FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL

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