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Karteikarten

Prescrição e decadência

Fernanda Berbigier Direito Civil Portugiesisch 8 Karten

Karten in diesem Stapel (8)

  1. 1É certo dizer que a prescrição está ligada às ações condenatórias, enquanto que a decadências às constitutivas?Sim
  2. 2É certo dizer que na decadência convencional o juiz pode de ofício conhecê-la?Não, a parte pode alegar em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode supri-la.
  3. 3É certo dizer que as ações declaratórias não prescrevem?Sim, são imprescritíveis.
  4. 4Em regra, aplicam-se à decadência, no que couberem, as normas de suspensão e interrupção da prescrição?Não!
    Em regra, não se aplicam.
  5. 5É certo dizer que a prescrição pode ser alterada por acordo entre as partes?Errado, não podem ser alteradas.
  6. 6É possível renunciar à prescrição?Em regra não, a não ser que seja após a consumação da prescrição.
  7. 7O que é a renúncia tácita da prescrição?Fatos do interessado incompatíveis com a prescrição.
  8. 8É certo dizer que somente a decadência legal é conhecida de ofício?Sim

Informationen

Beschreibung
Direito Civil Karteikarten am Prescrição e decadência, erstellt von Fernanda Berbigier am 31/08/2018.
Erstellt von
Fernanda Berbigier · Aug 2018
Aktualisiert
31 Aug 2018
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