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- 101) Qual a ordem legal de vocação hereditária no Direito brasileiro?A ordem de vocação hereditária, por sua vez, vem a ser a ordem sucessória, ou seja, o rol das pessoas que podem suceder. SÃO: DESCENDENTES, ASCENDENTES, CÔNJUGE, COLATERAIS E MUNICÍPIOS, DF E UNIÃO.
- 202) Como se efetua o chamamento dos herdeiros?Efetua‑se por classe, que corresponde a cada inciso do art. 1.603, conforme a pergunta anterior. Na primeira classe, a dos descendentes, a sucessão se dá por cabeça e, nas demais classes, por estirpe.
- 303) O que se entende por chamamento por classe?Significa que uma classe tem precedência sobre as seguintes, isto é, somente serão chamados os ascendentes se não houver descendentes, ou somente será chamado o cônjuge sobrevivente se não houver descendentes nem ascendentes, e assim por diante.
- 404) Em que situação é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente?ssssssssss
- 505) Que direito é assegurado, desde logo, ao cônjuge sobrevivente relativamente ao imóvel destinado à residência familiar?ssssssssssss
- 606) O que significa sucessão por estirpe?É a sucessão que ocorre quando a distância entre os herdeiros, numa mesma classe, relativamente ao autor da herança, não é a mesma. Por exemplo, se o falecido teve três filhos, dos quais um já morreu, deixando ele próprio dois filhos, recolherão a herança os dois filhos sobreviventes e os dois netos, que descendem do terceiro filho, já falecido. A força da herança dos dois netos, somada, é igual à de cada filho. Então, a herança é dividida em três partes, recebendo, cada filho, 1/3 dela, e cada neto, 1/6 do valor.
- 707) Em que consiste o direito de representação?Consiste na convocação de herdeiro, que sucederá em lugar de outro herdeiro, parente mais próximo do autor da herança, já falecido, ausente ou incapaz à época da abertura da sucessão. Pelo sistema de nosso CC, opera‑se somente na sucessão legítima, e não na testamentária.
- 808) Como concorrem à sucessão os filhos oriundos de casamento putativo?Os filhos oriundos de casamento putativo são legítimos, concorrendo em pé de igualdade com os demais filhos.
- 909) Como serão chamados os demais herdeiros, a seguir, na falta de descendentes?sssssssssssss
- 1010) Em que condições serão chamados os colaterais?sssssssssss
- 1111) De que forma concorre irmãos bilaterais e irmãos unilaterais?sssssssssssss
- 1212) A quem será atribuída a herança caso não tenha sobrevivido cônjuge, companheiro ou parente sucessível, ou tendo eles renunciado à herança?ssssssssssssss
- 1313) O Município ou o Distrito Federal terão direito de recusar a herança?Não, pois, para pessoa jurídica de Direito Público, exclui‑se o princípio de que "só é herdeiro quem quer", sendo, então, herdeiro forçado do de cujus que não deixa outros herdeiros legais.
- 1414) Qual a crítica que modernamente se faz ao vocábulo "representação"?Aquele chamado a suceder em lugar de outro herdeiro não representa ninguém, em verdade. Sucede em seu nome e por direito próprio, porque assim o determina a lei. A doutrina sugere que se fale em vocação hereditária direta ou indireta.
- 1515) Quais os fundamentos jurídicos do direito de representação?A doutrina apresenta 3 possíveis fundamentos: um, como imposição do princípio da eqüidade, para compensar a morte prematura do ascendente do representante, refletindo ainda a vontade presumida do autor da herança; outro, fundando o direito de representação na comunhão patrimonial familiar; e terceiro, baseado na necessidade de tutelar a expectativa do representante.
- 1616) Quais as hipóteses para o exercício do direito de representação?O representado deve ter falecido antes da abertura da sucessão; o representado pode ter sido declarado indigno, o que o equipara ao herdeiro prematuramente morto, para efeitos sucessórios; o representante deve ser descendente do representado; o grau de parentesco entre representado e representante deve ser imediato, não se admitindo solução de continuidade.
- 1717) Em que linha se dá o direito de representação?Somente na linha descendente. Não há representação na linha ascendente.
- 1818) Quais os efeitos do direito de representação?a) Os representantes só podem herdar, nesta condição, o que herdaria o representado se estivesse vivo; b) os quinhões hereditários dos representantes somente respondem pelas dívidas do falecido, não pelas do representado; c) o quinhão do representado repartir‑se‑á por igual entre seus representantes; e d) o renunciante à herança de uma pessoa poderá representá‑la na sucessão de outra.
- 1919) Qual o quinhão cabível ao cônjuge, quando concorrer com os descendentes comuns e não comuns?Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro...
I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho;
II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles... - 2020) Como se dá o chamamento entre os descendentes?O Código Civil dá preferência a determinadas pessoas, que se acham ligadas ao autor da
herança por laços familiares ou de parentesco, ditando uma ordem de chamada. Ordem essa de proximidade com o autor da herança. - 2121) Como se regula a sucessão entre o adotado e os parentes do adotante?Não há sucessão entre eles, porque o parentesco da adoção se limita ao adotante e ao adotado, salvo quanto aos impedimentos matrimoniais.
- 2222) Como se classifica a sucessão levando-se em conta a origem e os efeitos?xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
- 2323) O que e quem são os herdeiros necessários?São aqueles que, obrigatoriamente, participarão do processo sucessório, tendo direito sempre à sua parte na herança e, em caso de testamento, serão contemplados mesmo contra a vontade do testador. No Direito brasileiro, são o descendente e o ascendente.
São os descendentes e os ascendentes sucessíveis, desde que não alijados do processo sucessório por deserdação ou por indignidade. - 2424) O que é a legítima?Legítima é a metade dos bens do testador, dos quais não poderá ele dispor, por pertencerem aos herdeiros necessários, segundo a ordem legal de vocação hereditária.
- 2525) Como poderá dispor de seus bens o testador que tiver descendente, ascendente ou cônjuge sucessível?Somente poderá livremente dispor de metade de seus bens (ou seja, de 25% do total), pois a outra metade pertencerá de pleno direito aos descendentes, ou, à falta destes, aos ascendentes.
- 2626) O testador poderá estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade ou de incomunicabilidade sobre os bens da legítima?sssssssssssssssssss
- 2727) De que modo ficarão afetados os direitos do herdeiro necessário sobre a legítima, se o testador lhe deixar sua parte disponível ou algum legado?ssssssssssss
- 2828) Como deverá proceder o testador, se desejar excluir da sucessão os herdeiros colaterais?aaaaaaaaaaaaa
- 2929) O que nossa lei civil considera testamento?ssssssssssssss
- 3030) Além de direitos patrimoniais, sobre o que mais pode dispor o testa¬mento?ssssssssssssss
- 3131) Sobre o que não pode dispor o testamento?asaaaaaaa
- 3232) Quem pode testar?asssssssssssssss
- 3333) Quais as características do testamento?sssssssssssssssss
- 3434) Quem não pode testar?ssssssssssssss
- 3535) O testador faz e registra o testamento em fevereiro de 2014, data em que era plenamente capaz. Em maio de 2015 é acometido de moléstia, que o incapacita à prática de qualquer ato da vida civil. Perderá o testamento a validade?ssssssssssssssssss
- 3636) O testador faz e registra o testamento em fevereiro de 2015, data em que sofria de moléstia que o incapacitava à prática de qualquer ato da vida civil. Em julho de 2015, após longa convalescença, recupera plenamente sua capacidade. Adquirirá validade o testamento?ssssssssssssssssssss
- 3737) De que tipos pode ser o testamento?sssssssssssssssssssss
- 3838) De que espécies pode ser o testamento ordinário?ssssssssssssss
- 3939) De que espécies pode ser o testamento especial?ssssssssssssssss
- 4040) Quais os tipos de testamento expressamente vedados pela legislação brasileira?sssssssssssssssss
- 4141) Que é testamento público?sssssssssssssssss
- 4242) Quais os requisitos de validade do testamento público?ssssssssssssssssss
- 4343) Como se procederá se o testador não souber ou não puder assinar?sssssssssssssss
- 4444) Como será lavrado o testamento do indivíduo inteiramente surdo, porém que sabe ler?assssssssssssss
- 4545) Como será lavrado o testamento do indivíduo cego?aaaaaaaa
- 4646) Que é testamento cerrado?sssssssssssssss
- 4747) Quais os requisitos de validade do testamento cerrado?ssssssssssssssss
- 4848) Que é testamento particular?sssssssssssss
- 4949) O que é codicilo?ssssssssssss
- 5050) Qual o grau de autonomia que guardam entre si o codicilo e o testamento?sssssssssssss
- 5151) Quais as formas previstas de codicilo?sssssssssssssss
- 5252) Como pode ser revogado o codicilo?sssssss
- 5353) Qual o prazo para impugnar a validade do testamento ou do codicilo?sssssssssss
- 5454) Quais os princípios a que deve obedecer a instituição de herdeiro ou legatário?ssssssssssssssss
- 5555) De que formas pode ser feita a nomeação de herdeiro ou legatário?ssssssssssss
- 5656) Em que consiste a nomeação de herdeiro ou legatário por certa causa?sssssssssssss
- 5757) Indicada pelo testador a causa pela qual nomeia alguém seu herdei¬ro, e verificada posteriormente que esta causa é falsa, qual a solução que se impõe?ssssssssssssssssssss
- 5858) O que é nomeação a termo?sssssssssssssssss
- 5959) Como deverá ser interpretada a cláusula testamentária, caso mais de uma interpretação seja possível?ssssssssssssss
- 6060) Quais as nulidades das disposições testamentárias previstas no Código Civil?sssssssssssssss
- 6161) Em que circunstâncias permite a lei que se atenue a proibição de testar em favor de pessoa incerta?aaaaaaaaaaaaaaa
- 6262) Em que circunstâncias permite a lei que se atenue a proibição de tes¬tar, deixando o valor para ser arbitrado por terceiros?aaaaaaaaaaaaa
- 6363) Será nula a disposição que contiver erro na designação de herdeiro, de legatário ou na individuação de coisa legada?ssssssssssssssssss
- 6464) Como será feita a partilha dos bens se o testador indicar dois ou mais herdeiros, sem discriminar a porção que cabe a cada um?aaaaaaaaaaaaaaaa
- 6565) Em que consiste a cláusula de inalienabilidade, em testamento?ssssssssssssssss
- 6666) Em que casos poderá ser invalidada a cláusula de inalienabilidade?ssssssssssssssssssssss
- 6767) Em que consiste a cláusula de incomunicabilidade aposta em testamento?aaaaaaaaaaaaaa
- 6868) Qual a diferença entre legatário e herdeiro?ssssssssssssss
- 6969) Em que momento entra o legatário na posse da coisa legada?sssssssssssssssssss
- 7070) Em que difere a situação do legatário da do herdeiro no que tange aos efeitos da sucessão?ssssssssssss
- 7171) Como podem caducar os legados?sssssssssssss
- 7272) Qual a conseqüência da caducidade do legado?sssssssssssssssss
- 7373) Em que consiste o direito de acrescer?ssssssssssss
- 7474) Por que o direito de acrescer não se aplica à sucessão legítima?sssssssssssssssssss
- 7575) O que são substitutos sucessórios?ssssssssssssssss
- 7676) Quaisquer pessoas podem ser substitutos sucessórios?sssssssssssssssss
- 7777) Que espécies de substituição podem ser efetuadas pelo testador?sssssssssssssssss
- 7878) Em que consiste a substituição vulgar?ssssssssssssssssss
- 7979) De que formas podem dar-se a substituição vulgar?sssssssssssssss
- 8080) Em que consiste a substituição fideicomissária?sassssssssssss
- 8181) Em que hipótese é permitida a substituição fideicomissária?aaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
- 8282) Qual a finalidade da substituição fideicomissária?ssssssssssssssssss
- 8383) Quais os requisitos para que seja reconhecida a substituição fideicomissária?sssssssssssssssss
- 8484) Quais as diferenças entre o usufruto e o fideicomisso?ssssssssssssssss
- 8585) De que formas se extingue o fideicomisso?ssssssssssssssss
- 8686) Quais as espécies de substituições existentes? Explique cada uma.sssssssssssssssssss
- 8787) Em que consiste a substituição recíproca?ssssssssssss
- 8888) O que ocorre se o fiduciário renunciar à herança ou ao legado?sssssssssssssssss
- 8989) Até que grau de parentesco pode ser feita a substituição fideicomis¬sária?ssssssssssssssssss
- 9090) Em que consiste a substituição compendiosa e como se opera?sssssssssssssssss
- 9191) Em que consiste a revogação do testamento?sssssssssssssss
- 9292) Qual a única parte do testamento cuja revogação é vedada por lei?ssssssssssssssss
- 9393) Quais os modos possíveis de revogação de testamento?aaaaaaaaaaaaaa
- 9494) A que forma deve obedecer o testamento que revoga o anterior?ssssssssssssssssss
- 9595) Em que hipótese rompe-se o testamento?sssssssssssssss
- 9696) O que é testamentaria?sssssssssssssssssss
- 9797) Qual a natureza jurídica da testamentaria?ssssssssssssssss
- 9898) Quais as obrigações do testamenteiro?sssssssssssss
- 9999) Quem pode servir como testamenteiro?ssssssssssssssssss
- 100100) Quem expressamente não pode servir como testamenteiro?ssssssssssssssss
- 101101) Qual a ordem de preferência na nomeação de testamenteiro quando o testador não o tiver feito?ssssssssssssssssss
- 102102) O que é inventário?sssssssssssssssssss
- 103103) Quais os prazos legais para requerer e concluir o inventário?ssssssssssssss
- 104104) Em que consiste a sonegação com relação ao inventário?ssssssssssssssss
- 105105) Quais as sanções previstas para o herdeiro que sonegar bens à herança?aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa
- 106106) Como pode ser imposta a pena de sonegados?ssssssssssssssssssss
- 107107) A partir de que momento podem ser argüidos de sonegação o inventariante e o herdeiro?aaaaaaaaaaaaaaaaaaa
- 108108) O que significa colação e qual a sua finalidade?sssssssssssssssss
- 109109) Quais as hipóteses que autorizam a exclusão da sucessão por indignidade e por deserdação?sssssssssssssssssssss
- 110110) Que valores são dispensados da colação?ssssssssssssssssssss
- 111111) Qual a diferença entre deserdação e exclusão por indignidade?ssssssssssssssssssss
- 112112) Quais as espécies de partilha?ssssssssssssssssssssss
- 113113) Quando a herança é considerada jacente e quando é considerada vacante?sssssssssssssssssssss
- 114114) Em que circunstâncias se fará a partilha judicial?sssssssssssssssss
- 115115) Como são pagas as dívidas do falecido?ssssssssssssssssss
- 116116) De que natureza é o efeito do julgamento da partilha?ssssssssssssssss
- 117117) Como pode ser anulada a partilha?ssssssssssssssssssssss
- 118118) Quais os fundamentos jurídicos da anulação ou rescisão da partilha?ssssssssssssssssssss
- 119119) Quais as funções do inventariante?sssssssssssssss
- 120120) Que atos deve praticar o inventariante após ser nomeado?ssssssssssssssssssssssss
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- Beschreibung
- Especialização Direito Civil Karteikarten am Ohne Titel, erstellt von Adonias Junior am 31/08/2015.
- Erstellt von
- Adonias Junior
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