Mindmap
Expulsão
Inhalt der Mindmap
Expulsão
Definição
- Exclusão do território
Nacional do Estado
- Não pode
- Banimento ou desterro
- Proibido pelo DI e direito interno
- Banimento ou desterro
- Não pode
Não permite retorno
- Crime
- Retorno possível
- Revogação do decreto
- Portaria ministerial
Ato administrativo
- Executivo
- Presidente da República
- Delegou ao Ministro da Justiça
- Presidente da República
- Executivo
Necessita inquêrito
- Direito de defesa
Ato de soberania
- Ato discricionário
- Mitigado
- Lei não permite
- Mitigado
- Ato discricionário
Prisão cautelar
- Finalidade
- Efetividade do inquérito
- Ato de expulsão
- Finalidade
Expulsão proibida
- Extradição inadmitida por lei (extradição dissimulada)
- Se o expulsando
- Filho brasileiro
- Cônjuge brasileiro
- Ingressado no Brasil até os 12 anos
- Maior de 70 anos a mais de 10 anos no Brasil
Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos Direito Internacional Mindmap am Expulsão, erstellt von Marcelle M am 20/09/2017.
- Erstellt von
- Marcelle M
- Aufrufe
- 2
- Bewertung
Mehr zu Extradição, expulsão e deportação