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Expulsão
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Expulsão
Definição
- Exclusão do território
Nacional do Estado
- Não pode
- Banimento ou desterro
- Proibido pelo DI e direito interno
- Banimento ou desterro
- Não pode
Não permite retorno
- Crime
- Retorno possível
- Revogação do decreto
- Portaria ministerial
Ato administrativo
- Executivo
- Presidente da República
- Delegou ao Ministro da Justiça
- Presidente da República
- Executivo
Necessita inquêrito
- Direito de defesa
Ato de soberania
- Ato discricionário
- Mitigado
- Lei não permite
- Mitigado
- Ato discricionário
Prisão cautelar
- Finalidade
- Efetividade do inquérito
- Ato de expulsão
- Finalidade
Expulsão proibida
- Extradição inadmitida por lei (extradição dissimulada)
- Se o expulsando
- Filho brasileiro
- Cônjuge brasileiro
- Ingressado no Brasil até os 12 anos
- Maior de 70 anos a mais de 10 anos no Brasil
Information
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- Concursos Públicos Direito Internacional Mind Map on Expulsão, created by Marcelle M on 20/09/2017.
- Created by
- Marcelle M
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