Mapa mental
Expulsão
Conteúdo do mapa
Expulsão
Definição
- Exclusão do território
Nacional do Estado
- Não pode
- Banimento ou desterro
- Proibido pelo DI e direito interno
- Banimento ou desterro
- Não pode
Não permite retorno
- Crime
- Retorno possível
- Revogação do decreto
- Portaria ministerial
Ato administrativo
- Executivo
- Presidente da República
- Delegou ao Ministro da Justiça
- Presidente da República
- Executivo
Necessita inquêrito
- Direito de defesa
Ato de soberania
- Ato discricionário
- Mitigado
- Lei não permite
- Mitigado
- Ato discricionário
Prisão cautelar
- Finalidade
- Efetividade do inquérito
- Ato de expulsão
- Finalidade
Expulsão proibida
- Extradição inadmitida por lei (extradição dissimulada)
- Se o expulsando
- Filho brasileiro
- Cônjuge brasileiro
- Ingressado no Brasil até os 12 anos
- Maior de 70 anos a mais de 10 anos no Brasil
Informações
- Descrição
- Concursos Públicos Direito Internacional Mapa Mental sobre Expulsão, criado por Marcelle M em 20-09-2017.
- Criado por
- Marcelle M
- Visualizações
- 2
- Avaliação
Mais sobre Extradição, expulsão e deportação