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Propriedade 3

Mapa mental: usucapião imobiliária
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Propriedade 3
Usucapião Imobiliária
- posse qualificada que se transforma em propriedade
- transmudação do domínio fático em domínio jurídico, desde que presentes os requisitos de uma posse qualificada (posse ad usucapionem)
- Requisitos da Posse Ad Usucapionem
- Posse com intenção de dono
- Posse mansa e pacífica
- Posse contínua e duradoura, sem interrupções
- Posse justa
- Posse de boa-fé e com justo título
- apenas para a usucapião ordinária
- Requisitos da Posse Ad Usucapionem
- prescrição aquisitiva
- forma originária de aquisição da propriedade, em que há um contato direto entre a pessoa e a coisa
- Efeitos
- abertura de uma matrícula nova
- desaparecimento de todos os ônus, encargos e direitos reais
- Desaparecimento de tributos
- a Ação de Usucapião é declaratória (imprescritível)
- pode ser alegada em petição inicial ou em defesa
- accessio possessionis
- possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores
- Modalidades
- Usucapião ordinária
- dez anos
- justo título e boa-fé subjetiva
- 5 anos se o imóvel houver foi adquirido, onerosamente e o registro foi cancelada, desde que os possuidores tiverem estabelecido moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico
- Usucapião extraordinária
- 15 anos
- presunção absoluta do justo título e da boa-fé
- 10 anos se posse-trabalho
- Usucapião constitucional agrária
- Área rural não superior a 50 hc
- 5 anos
- imóvel utilizado para desenvolvimento de atividade agrária com estabelecimento de moradia
- o possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel
- Usucapião constitucional urbana
- inclui a usucapião especial urbana por abandono do lar ou “usucapião familiar”
- 2 anos
- 250m²
- Propriedade deve ser dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro
- Abandono
- Área urbana não superior a 250 m²
- 5 anos
- não pode ser proprietário de outro imóvel
- reconhecida uma vez só
- inclui a usucapião especial urbana por abandono do lar ou “usucapião familiar”
- Usucapião especial urbana coletiva
- núcleo urbano informal ou núcleo urbano consolidado, não regularizado
- não ser dono de outro imóvel
- 250m²
- 5 anos
- núcleo urbano informal ou núcleo urbano consolidado, não regularizado
- Usucapião especial indígena
- Usucapião imobiliária administrativa decorrente da legitimação da posse
- Usucapião ordinária
Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos Direito Civil Mindmap am Propriedade 3, erstellt von Andreza Oliveira am 03/12/2019.
- Erstellt von
- Andreza Oliveira
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