DA EMPREITADA

DA EMPREITADA

1. CONCEITO

   • CONTRATO EM QUE UMA DAS PARTES MEDIANTE REMUNERAÇÃO A SER PAGA PELA OUTRA, OBRIGA-SE A REALIZAR DETERMINADA OBRA, PESSOALMENTE OU POR MEIO DE TERCEIROS, SEM RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO
     • EMPREITEIRO
     • DONO DA OBRA

2. CARACTERÍSTICA

   • OBRIGAÇÃO DE RESULTADO

3. OBJETO

   • MATERIAL, CRIAÇÃO INTELECTUAL OU ARTÍSTICA

4. REMUNERAÇÃO

   • OBRA CONCLUÍDA

5. IMPESSOALIDADE

   • AO CONTRÁRIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE É PESSOAL
   • NÃO SE EXTINGUE PELA MORTE DE QUALQUER DAS PARTES, SALVO SE AJUSTADO

6. NATUREZA JURÍDICA

   • BILATERAL
   • CONSENSUAL
   • COMUTATIVO
   • ONEROSO
   • NÃO SOLENE

7. ESPÉCIES

   • DE LAVOR (MÃO DE OBRA)
   • MISTA (DE TRABALHO E MATERIAIS)
     • OBRIGAÇÃO DE FORNECER OS MATERIAIS NÃO SE PRESUME

8. SUBEMPREITADA

   • É POSSÍVEL, POIS NÃO É UMA CONTRATO PERSONALÍSSIMO

9. CONTRATO PARA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO NÃO IMPLICÁ NA OBRIGAÇÃO DE EXECUTÁ-LO

10. RESPONSABILIDADES/RISCO DO EMPREITERO

    • EMPREITEIRO FORNECE OS MATERIAIS
      • CORRE POR SUA CONTA OS RICOS ATÉ O MOMENTO DA ENTREGA
        • MA SE QUEM ENCOMENDOU A OBRA ESTIVER EM MORA DE RECEBER, OS RISCOS CORRERÃO POR SUA CONTA
    • EMPREITEIRO FORNECEU SÓ MÃO DE OBRA
      • TODOS OS RISCOS QUE NÃO TIVER CULPA CORRERÃO PELO DONO DA OBRA
      • SE A COISA PERECER ANTES DA ENTREGA SEM MORA DO DONO NEM CULPA DO EMPREITEIRO, ESTE PERDERÁ A RETRIBUIÇÃO, SE NÃO PROVAR QUE A PERDA RESULTOU DE DEFEITO DOS MATERIAIS E RECLAMARA PARA O DONO

11. EMPREITADA A PREÇO POR ETAPAS/MEDIDAS

    • EMPREITEIRO PODE EXIGIR PAGAMENTO NA PROPORÇÃO DA OBRA EXECUTADA
    • TUDO QUE SE PAGOU, PRESUME-SE VERIFICADO
    • O QUE SE MEDIU PRESUME-SE VERIFICADO
      • SE EM 30 DIAS NÃO FOREM DENUNCIADOS OS VÍCIOS OU DEFEITOS

12. DO RECEBIMENTO/REJEIÇÃO OU ABATIMENTO DO PREÇO

    • CONCLUÍDA A OBRA, DONO É OBRIGADO A RECEBER
    • PODE REJEITAR SE O EMPREITEIRO SE AFASTOU DA INSTRUÇÕES OU REGRAS TÉCNICAS
      • NESTE CASO, PODE RECEBER COM ABATIMENTO DO PREÇO
    • EMPREITEIRO QUE INUTILIZAR MATERIAIS QUE RECEBEU POR IMPERÍCIA OU NEGLIGÊNCIA É OBRIGADO A PAGAR

13. RESPONSABILIDADE SOBRE A SOLIDEZ EM GRANDES OBRAS

    • EDIFÍCIOS E OBRAS CONSIDERÁVEIS, EMPREITEIRO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO, DURANTE PRAZO IRREDUTÍVEL DE 5 ANOS RESPONDERÁ PELA SOLIDEZ E SEGURANÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DOS MATERIAIS E SOLO.
    • SOLIDEZ E SEGURANÇA DO TRABALHO, MATERIAIS E SOLO
      • 5 ANOS IRREDUTÍVEL
    • 180 DIAS DECAIRÁ O DIREITO PARA DONO DA OBRA A PARTIR DO VÍCIO OU DEFEITO

14. EMPREITADA A PREÇO FIXO

    • EMPREITEIRO NÃO TERÁ DIREITO DE EXIGIR ACRÉSCIMO NO PREÇO
      • AINDA QUE SEJAM INTRODUZIDAS MODIFICAÇÕES NO PROJETO

15. POSSIBILIDADE DE REVISÃO PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EMPREITEIRO

    • DIMINUIÇÃO DO PREÇO DO MATERIAL OU DA MÃO DE OBRA
    • SUPERIOR A UM DÉCIMO DO PREÇO GLOBAL CONVENCIONADO

16. SE A EXECUÇÃO DA OBRA FOR CONFIADA A TERCEIROS, A RESPONSABILIDADE DO AUTOR DO PROJETO FICARÁ LIMITADA A SOLIDEZ E SEGURANÇA

    • DESDE QUE NÃO ASSUMA DIREÇÃO OU FISCALIZAÇÃO

17. MESMO APÓS INICIADA A OBRA, O DONO PODE SUSPENDÊ-LA, DESDE QUE PAGUE O EMPREITEIRO AS DESPESAS E LUCROS AOS SERVIÇOS JÁ FEITOS, MAIS INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL DO QUE ELE TERIA GANHO SE CONCLUÍSSE A OBRA

18. SUSPENSA A EXECUÇÃO SEM JUSTA CAUSA, EMPREITEIRO RESPONDE POR PERDAS E DANOS

    • HIPÓTESES DE JUSTA CAUSA PARA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
      • CULPA DO DONO OU FORÇA MAIOR
      • DIFICULDADES IMPREVISÍVEIS DE EXECUÇÃO QUE TORNEM ONEROSA E O DONO SE OPUSER AO REAJUSTE
      • MODIFICAÇÕES EXIGIDAS PELO DONO, POR SEU VULTO E NATUREZA, DESPROPORCIONAIS AO PROJETO, AINDA QUE O DONO SE DISPONHA COM O ACRÉSCIMO DO PREÇO