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PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA
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PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA
- Lembrar da diferença entre FLUÊNCIA e CONTAGEM dos prazos. FLUÊNCIA: diz respeito ao termo inicial do prazo, ou seja, o marco inicial a partir do qual é feita a contagem do prazo.Assim, quando a lei processual diz: (…) considera-se dia do começo do prazo a data …. (art. 231, CPC), ela está se referindo à fluência do prazo. CONTAGEM: diz respeito à medida de tempo, que, segundo as regras processuais, inicia-se no primeiro dia útil subsequente ao do marco inicial do prazo. Obs: a regra de não contar o dia do começo e incluir o do final se refere à contagem. http://blog.projetoexamedeordem.com.br/o-juridiques-fluencia-e-contagem-do-prazo-saiba-distincao/
1. PRESCRIÇÃO
- I. EXT PRETENSÃO
- E NÃO O DIREITO
- II. DIR SUBJET
- CONDENAT, COBRANÇ, INDENIZ
- III. SÓ LEGAL
- PARTES Ñ PODEM ALT
- IV. QQ GRAU JURISD
- V. RENÚNCIA
- EXPRESS ou TÁCITA
- DEPOIS de CONSUMADA
- Ñ PREJUDIC TERC
- VI. Ñ CORRE x ABS INCAP
- Mas corre contra os relativamente incapazes, que terão direito a reparação de eventuais danos sofridos, contra seus responsáveis.
- VII. CONTINUA x SUCESSOR
- IX. IMPED. SUSP, INTERROMP
- Interrompe-se apenas uma vez, recomeçando desde o início - O RECOMEÇO NÃO É PELA METADE!
- SOLIDARIEDADE
- SUSPENSÃO
- NÃO APROVEITA
- Salvo se o objeto da obrigação for indivisível
- NÃO APROVEITA
- INTERRUPÇÃO
- APROVEITA
- salvo se herdeiros, que se restringe à cota - com exceção dos casos de obrigações indivisíveis.
- APROVEITA
- SUSPENSÃO
- I. EXT PRETENSÃO
3. DECADÊNCIA
- Há previsão de prazos decadenciais em anos, meses, dias, horas.
- I. EXT DIREITO
- II. DIR POTESTAT
- ANULAT, CONSTIT
- III. LEGAL ou CONVENC
- IV. RENÚNCIA
- SÓ DA CONVENC
- LEGAL NÃO!
- V. QQ GRAU JURISD
- MAS SÓ A LEGAL PODE DE OFÍCIO
- VI. Ñ CORRE x ABS INCAP
- Mas corre contra os relativamente incapazes, que terão direito a reparação de eventuais danos sofridos, contra seus responsáveis.
- VII. NÃO IMPED, SUSP, INTERROMP
- SALVO DISP
- Um exemplo de disposição legal em contrário encontra-se no CDC, onde há previsão de suspensão e interrupção da decadência.
- SALVO DISP
2. PRAZOS PRESCRIÇÃO
- - Só há previsão de prazos prescricionais em anos. - Sobre o ínicio do prazo: (a) para o Código Civil (art. 189) começa a correr da data da violação do direito; (b) para o STJ começa a correr da data do conhecimento da violação (teoria da actio nata);- (c) para o CDC (arts. 26 e 27) é a teria da actio nata também.
- PRAZO GERAL: 10 ANOS
- - Se a lei não estipular prazo menor, aplica-se, pois, o prazo de 10 anos. - É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado no caso de reparação civil com base em inadimplemento contratual. (EREsp 1281594/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, Rel. p/ Acórdão Ministro FELIX FISCHER, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/05/2019, DJe 23/05/2019)
- 02 ANOS
- ALIMENTOS
- Importante lembrar que, em caso de absolutamente incapazes, não corre prescrição!
- ALIMENTOS
- 04 ANOS
- TUTELA
- Contando-se a partir da aprovação de contas.
- A CONTAR DA APROV CONTAS
- TUTELA
- 01 ANO
- HOSPED, VÍVERES, PERITOS/SERVENT, SEGUROS
- 03 ANOS
- RESP CIVIL, ALUGUEL, DPVAT, ENRIQ CAUSA, TIT CRED, RENDAS, JUROS
- 05 ANOS
- INSTR PUB/PRIV, PROF LIB, DESPEND JUÍZO
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Informationen
- Beschreibung
- Concursos Públicos Direito Civil Mindmap am PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA, erstellt von Izabela Lobo am 05/06/2020.
- Erstellt von
- Izabela Lobo
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- Verlauf
-
- Erstellt von Mateus de Souza · 26 Jan 2018
- Kopiert von Izabela Lobo · 5 Jun 2020
- Bewertung