Elementos Acidentais do NJ

Elementos Acidentais do NJ

1. são os efeitos do negócio jurídico

   • CONDIÇÃO
     • acontecimento futuro e incerto
       • de que depende a eficácia do negócio jurídico.
     • não é requisito de validade, mas pressuposto de eficácia
     • elementos da condição
       • Voluntariedade: as partes devem instituir a clausula e não a lei, sob pena de se ter conditio iuris
       • Futuridade: o objeto da condição deve ser futuro
       • Incerteza: deve ser para todos e não somente para o declarante
     • Quanto à Licitude
       • LICITAS
         • todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes
       • ILÍCITAS
     • Quanto à Fonte
       • Causais: decorrem de fato alheio à vontade das partes, mesmo que decorra da vontade de terceiro
         • EX: TE DOU O DINHEIRO SE CHOVER AMANHÃ
       • Potestativas: decorrem da vontade ou do poder de uma das partes, podendo ser:
         • Puramente Potestativas: sujeitam os efeitos do negócio jurídico ao puro arbítrio de uma das partes
           • PROIBIDA NO CC BRASILEIRO
         • Simplesmente Potestativas: são admitidas por dependerem não só da manifestação de vontade de uma das partes como também de algum acontecimento ou circunstância exterior que escapa ao controle da parte.
       • Mistas: dependem da vontade das partes e de um terceiro ao mesmo tempo
         • EX: TE DOU O DINHEIRO SE VC CASAR COM JOÃO
   • ENCARGO
   • TERMO
   • É possível a criação de outro elemento acidental que não seja esses

2. SÃO autolimitações da vontade

3. são admitidos nos atos de natureza patrimoniais em geral

   • com exceção de aceitação e renúncia da herança
     • mas não podem integrar atos de natureza pessoal como direito de família e direitos personalíssimos.
     • PQ NAO CABE RENUNCIA MEDIANTE CONDIÇÃO, POR EXEMPLO

4. São atos puros:

   • negócios que não admitem incerteza
   • atos jurídicos em sentido estrito
   • atos jurídicos de família
   • atos referentes ao exercício dos direitos de personalidade.

5. As condições suspensivas são aquelas que suspendem a aquisição do direito e o exercício desse direito

   • EX: “o carro não é seu, pois você ainda não passou no vestibular

6. As condições resolutivas são aquelas que resolvem a obrigação se forem implementadas

   • EX: te dou o carro enquanto você for aluno do Gran Cursos

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