Fato Jurídico

Fato Jurídico

1. Fato jurídico natural (stricto sensu)

   • Ordinário (simples decurso do tempo irá provocá-los)
     • Concepção, nascimento, maioridade, morte...
   • Extraordinários: caso fortuito e força maior (excludentes de responsabilidade civil)
     • *Arnoldo Wald: não deve diferenciar as espécies, pois produzem mesmo efeito
       • Obs.: fortuito interno
         • Riscos naturais da atividade - exclui a responsabilidade subjetiva, mas não a objetiva
       • Obs.: fortuito externo: não diz respeito aos riscos naturais da atividade - afasta responsabilidade obj. e subj.
     • 1- CF (imprevisível) e FM (previsível, mas inevitável)
       • Cavalieri e Tartuce
     • 2- CF (sem causa conhecida) e FM (causa conhecida - fato da natureza)
       • MHD
     • 3 - CF (força da natureza) e FM (vontade humana)
       • Clóvis Beviláqua

2. Fato humano ou jurígeno: evento caracterizado pela manifestação e vontade que tem importância para o direito

   • Ato ilícito
     • Ato ilícito civil: presença de dano

3. Ato Jurídico lato sensu

   • Toda manifestação de vontade lícita
   • Ato jurídico stricto sensu: conteúdo e consequências do ato estão predeterminados em lei
   • Negócio jurídico: manifestação de vontade que produz efeitos desejados pelas partes e permitidos por lei
   • Ato-fato jurídico: fato jurídico qualificado pela atuação humana (consequência independe da análise de capacidade das partes)
     • Criação doutrinária para reconhecer validade e eficácia de atos que não cumprem requisitos do negócio jurídico
       • Ex.: compra de um salgado por uma criança
   • Obs.: pagamento - divergência
     • Concurso: considera ato jurídico stricto sensu - pois CC não anula pagamento por vício do NJ