Direito Civil

Direito Civil

1. Personalidade e capacidade

   • Art.1º
     • Capacidade Juridica
       • Titulariedade de Direitos
       • Cumprimento de Deveres
       • Extende a estrangeiros
       • Limite C. jur
         • todos possuem direitos, mas nem todos possuem deveres
           • a possibilidade de ela exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres
       • Capacidade de Fato
         • Pena aptidão para exercer direitos e deveres
   • Art 2º
     • Personalidade Júridica
       • Potencial
         • • Potencialidade de adquirir Direitos e Obrigações
       • Inicio
         • Naturalista
           • Nascimento com vida
         • Fim
           • Morte ou ausencia
   • Art. 3º
     • Absolutamente Incapazes
       • Menores de 16 anos
         • Deve ser Assistido
           • Negocios Juridicos são nulos em pleno Direito
   • Art 4º
     • Relativamente Incapaz
       • Pode realizar negocio Juridico Devidamente Assistido
       • +16/ -18
         • Negocios J. são anulaveis, se não forem assistidos
           • A iniciativa ha de ser do incapaz
       • ébrios Viciados em Toxico
       • Não puder exprimir Vontade (transitoria ou permanente)