ATO JURÍDICO

ATO JURÍDICO

1. Fato Jurídico

   • Em sentido amplo, aquisição, modificação e extinção de direitos.
   • Fato Natural
     • sentido estrito. ex chuva
   • Fato Humano
     • ex.: casamento

2. Ato Jurídico

   • sentido amplo
   • Ato jurídico
     • Sua vontade não consegue regular seus efeitos
     • Participação
       • ex: notificação aviso prévio interpelação
       • Há destinatário
     • Ato Material
       • abandono, ocupação
       • Não há destinatário
   • Negócio Jurídico
     • Os negócio jurídicos  devem ser interpretados conforme a BOA FÉ e os usos dos lugares de sua celebração. Minha vontade influencia na produção de efeitos
     • Gratuito
       • Sem qualquer contraprestação
     • Unilateral
       • ex: testamento e promessa de recompensa
       • Única manifestação de vontade ou várias vontade na mesma direção
     • Bilateral
       • ex: nos contratos e no casamento
       • Se faz mediante concurso de duas ou mais partes, porém sentido oposto
     • Plurilateral
       • Temos um só exemplo: contrato de sociedade
     • Oneroso
       • haverá contraprestação mais equivalências nas trocas
     • Solenes
       • Se requerem para sua existencia forma especial prescrita em lei. ex: casamento e compra de bens imóveis acima de 30 salários mínimos.
     • Não solenes
       • SE não exigirem forma legal para sua efetivação. ex: compra e venda de bem móvel
     • Inter vivos
       • Se acarretarem consequências jurídicas em vida dos interessados, como doação, ou seja, produz efeito em vida.
     • Mortis causa
       • Se regularem relações de direito após a morte do sujeito, como testamento. produz efeito após morte.
     • Principal
       • Se existirem por si mesmos, independentemente de qualquer outro, como por exemplo a locação 
     • Acessórios
       • Se sua existencia subordinar-se à dos principais, como a fiança  dada no contrato de locação ( fiança locatício) 
     • Elementos
       • Naturais
         • são as consequências que decorrem do próprio ato, sem que haja necessidade de expressa menção. ex: responsabilidade do vendedor pelo vício redibitório(vício oculto)
       • Essenciais ou substanciais
         • a validade do negócio jurídico requer: - agente capaz - objeto lícito, possível, determinado ou indeterminável - forma prescrita ou não defesa em lei ( proibida) ex contrato de trabalho
       • Acidentais
         • são cláusulas introduzidas pelas partes no negócio jurídico, afetando a sua eficácia. ex: condição, termo e encargo.

3. Desafetação

   • Por Lei
   • Ato Jurídico
   • É possível Fato jurídico. ex: rua abandonada, prédio incendiado

4. Declarações de Vontade

   • Se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

5. Boa Fé

   • Objetiva
     • Boa conduta, transparente e probidade
   • Subjetiva
     • Intenção não foi dolosa

6. Venire contra factun

   • Alguem tem uma determinada conduta, de uma hora para a outra muda sua conduta sem avisar, por mais que esteja na lei