Zusammenfassung der Ressource
Responsabilidade
Civil do Estado
- Sujeitos
- Estado ou prestadores
de serviços públicos
- SEM e EP?
- Responsabilidade subsidiária do Estado
- Inviabilidade de
pagamento
- Imputação volitiva (Gierke)
- Terceiro lesado
- Não usuário (STF)
- Agente do Estado
- Responsabilidade subjetiva
- Acepção ampla
- Terceirizados (STJ)
- Agentes de fato (STJ)
- Atos lícitos ou ilícitos
- Teorias
- Irresponsabilidade
- Atos de império e atos de gestão
- Responsabilidade subjetiva
- Culpa administrativa (acidente
administrativo ou culpa anônima)
- Serviço mal prestado
ou ineficiente
- Culpa presumida
- Risco administrativo
(CF, 37, § 6º)
- Responsabilidade objetiva
- Excludentes
- Risco integral
- Doutrina
- CF, 21, XXIII
- Danos ambientais
- Ataques terroristas e atos
de guerra a aeronaves
brasileiras (L10744/03)
- Omissão
- Teoria da culpa
administrativa
- Responsabilidade
subjetiva?
- Omissão genérica
- Responsabilidade objetiva (STF)
- Dever legal de garantir a integridade das
pessoas ou coisas
- Proteção direta
- Condição específica
- Nexo de causalidade
- Fuga de presídio e
assalto (STF)
- Teorias
- Equivalência de condições
- Causalidade adequada
- Causalidade direta
ou imediata
- Excludentes de responsabilidade
- Culpa exclusiva
da vítima
- Suicídio de
detento (STF)
- Culpa
concorrente
- Caso fortuito
ou força maior
- Omissão
- Culpa exclusiva
de terceiros
- Omissão
- STF, 187
(contratual)
- Ação de reparação do dano
- Polo passivo
- Pessoa jurídica
- Teoria da dupla garantia
- Denunciação da lide (STJ/STF)
- Danos emergentes e lucros cessantes
- Ação regressiva
- Agente que causou o dano
- Responsabilidade subjetiva
- Trânsito em julgado da ação de indenização
- Indenização (doutrina)
- Prescrição (STF)
- Atos legislativos
- Irresponsabilidade (regra)
- Exceções
- Leis de efeitos concretos
- Leis inconstitucionais
- Controle concentrado (STF)
- Atos jurisdicionais
- Irresponsabilidade (regra em civil)
- erro judiciário e excesso
de prisão(CF, 5º, LXXV)
- Prisão preventiva e
posterior absolvição (STF)
- Magistrado (CPC, 143)
- Dolo
- Fraude
- Recusa ou
retardamento
injustificado
- Direito de regresso