Responsabilidade Civil do Estado

Responsabilidade Civil do Estado

1. Sujeitos

   • Estado ou prestadores de serviços públicos
     • SEM e EP?
     • Responsabilidade subsidiária do Estado
       • Inviabilidade de pagamento
     • Imputação volitiva (Gierke)
   • Terceiro lesado
     • Não usuário (STF)
   • Agente do Estado
     • Responsabilidade subjetiva
     • Acepção ampla
       • Terceirizados (STJ)
       • Agentes de fato (STJ)

2. Atos lícitos ou ilícitos

3. Teorias

   • Irresponsabilidade
   • Atos de império e atos de gestão
   • Responsabilidade subjetiva
   • Culpa administrativa (acidente administrativo ou culpa anônima)
     • Serviço mal prestado ou ineficiente
     • Culpa presumida
   • Risco administrativo (CF, 37, § 6º)
     • Responsabilidade objetiva
     • Excludentes
   • Risco integral
     • Doutrina
       • CF, 21, XXIII
       • Danos ambientais
       • Ataques terroristas e atos de guerra a aeronaves brasileiras (L10744/03)

4. Omissão

   • Teoria da culpa administrativa
   • Responsabilidade subjetiva?
     • Omissão genérica
   • Responsabilidade objetiva (STF)
     • Dever legal de garantir a integridade das pessoas ou coisas
       • Proteção direta
       • Condição específica

5. Nexo de causalidade

   • Fuga de presídio e assalto (STF)
   • Teorias
     • Equivalência de condições
     • Causalidade adequada
     • Causalidade direta ou imediata

6. Excludentes de responsabilidade

   • Culpa exclusiva da vítima
     • Suicídio de detento (STF)
     • Culpa concorrente
   • Caso fortuito ou força maior
     • Omissão
   • Culpa exclusiva de terceiros
     • Omissão
     • STF, 187 (contratual)

7. Ação de reparação do dano

   • Polo passivo
     • Pessoa jurídica
     • Teoria da dupla garantia
     • Denunciação da lide (STJ/STF)
   • Danos emergentes e lucros cessantes

8. Ação regressiva

   • Agente que causou o dano
   • Responsabilidade subjetiva
   • Trânsito em julgado da ação de indenização
     • Indenização (doutrina)
   • Prescrição (STF)

9. Atos legislativos

   • Irresponsabilidade (regra)
   • Exceções
     • Leis de efeitos concretos
     • Leis inconstitucionais
       • Controle concentrado (STF)

10. Atos jurisdicionais

    • Irresponsabilidade (regra em civil)
    • erro judiciário e excesso de prisão(CF, 5º, LXXV)
    • Prisão preventiva e posterior absolvição (STF)
    • Magistrado (CPC, 143)
      • Dolo
      • Fraude
      • Recusa ou retardamento injustificado
      • Direito de regresso